A EV Soluções Imobiliárias - Mediação Imobiliária, Unipessoal, Lda., detentora da marca registada “Gaiacasas”, (doravante “Gaiacasas”) com sede na Av. da República, 2503, Sala 73, 4430 – 208 Vila Nova de Gaia, com o NIPC 514736038, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são facultados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, comummente designado por Regulamento Geral para a Protecção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e comunitária aplicável, estabeleceu a presente política de privacidade que define o modo como recolhe, guarda e trata os Dados Pessoais dos Utilizadores deste website, bem como dos seus Clientes, Associados e Colaboradores recolhidos através dos vários canais de comunicação existentes, assegurando a sua confidencialidade e segurança.
Ao aceder a áreas que requerem que sejam facultados dados de carácter pessoal, designados por “Dados Pessoais”, o seu Titular deverá tomar conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais e dos Termos e Condições de utilização e fornecimento de bens e serviços da Gaiacasas.
As operações de tratamento, realizadas pela Gaiacasas, cumprem com os princípios fundamentais de protecção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos clientes, fornecedores e parceiros, assim como a imagem junto do público: licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exactidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e transmissão.
A Gaiacasas assegura que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, isto é, no estrito respeito pelos fundamentos de licitude impostos pelo RGPD. Existe esse fundamento de licitude, quando:
A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.
A Gaiacasas só utilizará dados pessoais quando eles forem fornecidos pelos seus Titulares apenas para os efeitos e de acordo com a finalidade com que foram cedidos e sempre mediante o consentimento livre, específico, esclarecido e expresso dos seus titulares, em cada um dos diversos meios de interacção com a Gaiacasas.
Os dados fornecidos à Gaiacasas apenas serão partilhados com terceiros quando tal seja necessário para efeitos de cumprimento de princípios legais e contratuais, por exemplo mas não só, a comunicação dos dados a companhias de entregas e contabilidade.
Para efeito do n.º 1 do art.º 8.º do RGDP, isto é, no que respeita à oferta directa de serviços da denominada sociedade da informação, a Gaiacasas garante que aos menores de 16 anos não são solicitados dados pessoais, salvo se houver sido obtido o prévio consentimento expresso dos respectivos representantes, sejam eles pais, tutores ou encarregados de educação, os quais deverão ter tido conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais.
Estes dados (com exclusão dos dados analíticos) são recolhidos presencialmente ou online, mediante o preenchimento dos formulários existentes no nosso site e nas nossas lojas.
O titular garante que os dados pessoais que fornece são verdadeiros e exactos e compromete-se a notificar qualquer alteração aos mesmos. Qualquer dano causado à Gaiacasas ou a qualquer terceiro, através do fornecimento de informação errónea, inexacta ou incompleta nos formulários de registo, será da inteira responsabilidade de quem a introduziu ou forneceu.
De acordo com as normais aplicáveis, o titular dos dados tem direito a:
Para exercer os direitos acima elencados deverá entrar em contacto com o responsável pelo tratamento através dos seguintes meios:
Responsável pelo tratamento:
EV Soluções Imobiliárias - Mediação Imobiliária, Unipessoal, Lda.
Avenida da República, 2503, Sala 73
4430 - 208 Vila Nova de Gaia
Tel: +351 221 129 597
Email: geral@gaiacasas.pt
Site: www.gaiacasas.pt
Caso entenda que a Gaiacasas não respeitou algum dos seus direitos em matéria de protecção de dados pessoais, poderá apresentar uma queixa/reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados:
www.cnpd.pt
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - E-mail: geral@cnpd.pt
Em qualquer um dos casos deverá o titular dos dados proceder à respectiva identificação.
Os dados recolhidos destinam-se ao processamento da comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação, análise estatística, bem como eventual utilização para efeitos de marketing direto.
A Gaiacasas poderá utilizar os seus Dados Pessoais para lhe enviar qualquer correio não solicitado relacionado com produtos ou ofertas comerciais que possam ser do seu interesse.
Para o efeito, o Titular deverá autorizar expressamente a Gaiacasas a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, telefone, SMS ou MMS.
A Gaiacasas não irá vender, comprar, partilhar ou distribuir a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores, sem o seu consentimento.
A Gaiacasas adotará as precauções razoáveis para garantir que os seus funcionários ou colaboradores com acesso a dados pessoais recebam formação adequada ao seu correto processamento, com respeito pela presente política e pelas obrigações legais de proteção de dados. No caso de incumprimento, a Gaiacasas aplicará sanções disciplinares aos seus funcionários e colaboradores.
No caso de transferências de dados internacionais originárias do Espaço Económico Europeu, para um país terceiro ou uma organização internacional relativamente aos quais a Comissão Europeia tiver decidido que asseguram um nível adequado de protecção de dados, os seus dados pessoais podem ser transferidos com este fundamento.
A Gaiacasas guarda os dados dos seus clientes e Utilizadores nos seus servidores localizados em Portugal. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com standards elevados de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.
A Gaiacasas tem investido em adoptar medidas administrativas, técnicas, físicas e organizacionais que garantam a segurança, a integridade e a privacidade dos dados pessoais recolhidos, adequadas ao risco de cada tratamento e consistentes com as práticas estabelecidas na União Europeia. Visam proteger os dados pessoais contra a manipulação inadvertida ou intencional, divulgação, perda ou destruição, acesso não autorizado, uso indevido, alteração, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Os parceiros e subcontratados, que têm acesso a dados pessoais, ficam obrigados a adoptar as medidas e protocolos de segurança, organizacionais e técnicos, necessários à protecção desses mesmos dados.
A Gaiacasas protege a segurança dos dados pessoais do Utilizador através dos seguintes meios:
As nossas medidas de segurança encontram-se constantemente em processo de aperfeiçoamento, acompanhando o progresso tecnológico. No entanto, declinaremos qualquer responsabilidade quando esses actos resultarem de condutas criminosas ou ilícitas, caso em que a responsabilidade deverá ser assacada aos respectivos agentes.
Conservaremos os seus dados durante o período de tempo máximo exigido para cumprir com as obrigações legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, sendo eliminados, nos termos legais, quando o titular dos dados requerer a eliminação dos mesmos.
Conservaremos os seus dados durante o período de tempo máximo exigido para cumprir com as obrigações legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, sendo eliminados, nos termos legais, quando o titular dos dados requerer a eliminação dos mesmos.
Os dados recolhidos no âmbito dum contrato de seguro manter-se-ão conservados durante o período de tempo exigido pela lei, nomeadamente para efeitos fiscais/contabilísticos e para efeito de salvaguarda de garantias e responsabilidades contratuais.
A nossa Política de Privacidade e de Protecção de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente ao nosso site. No entanto, este site na internet contém ligações a sites de terceiros, por exemplo, parceiros e fornecedores. A ligação a esses sites pressupõe sempre um clique do utilizador no respectivo link, nunca sendo a ligação automática.
É absolutamente impossível à Gaiacasas garantir que as práticas dos nossos parceiros e fornecedores quanto à protecção de dados estão conforme a lei e as nossas exigências éticas. Assim, a Gaiacasas não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou política de privacidade dos sites externos, sendo exclusivamente da responsabilidade dos seus proprietários qualquer dano, perda, ilícito ou infracção provocados, ou presumivelmente provocados, ou relacionados, com o uso dessas páginas de Internet ou recursos externos.
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Esta Política de Privacidade foi actualizada em 23 de janeiro de 2020.