Âmbito geral
A EV Soluções Imobiliárias - Mediação Imobiliária, Unipessoal, Lda., detentora da marca registada "Gaiacasas", com sede na Av. da República, 2503, Sala 73, 4430–208 Vila Nova de Gaia, NIPC 514736038, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são facultados.
Esta política foi estabelecida em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — comummente designado por RGPD — e demais legislação nacional e comunitária aplicável. Define o modo como a Gaiacasas recolhe, guarda e trata os dados pessoais dos utilizadores deste website, bem como dos seus clientes, associados e colaboradores, assegurando a sua confidencialidade e segurança.
Ao aceder a áreas que requerem dados pessoais, o seu titular deverá tomar conhecimento desta Política de Privacidade e dos Termos e Condições de utilização e fornecimento de bens e serviços da Gaiacasas.
Princípios de proteção de dados
As operações de tratamento realizadas pela Gaiacasas cumprem com os princípios fundamentais de proteção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos e a confiança junto de clientes, fornecedores e parceiros:
- Licitude, imparcialidade e transparência
- Limitação das finalidades
- Minimização de dados
- Exatidão
- Limitação da conservação
- Integridade e confidencialidade
- Responsabilidade e transmissão
Fundamento de licitude
A Gaiacasas assegura que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita. Existe fundamento de licitude quando:
- O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades
- Se trate da execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte
- Para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados
- Para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável está sujeito
- Para a defesa de interesses vitais do titular dos dados
- Para o exercício de funções de interesse público ou autoridade pública
- Para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento já efetuado com base nesse consentimento.
Consentimento para a recolha e utilização
A Gaiacasas só utilizará dados pessoais quando fornecidos pelos seus titulares, apenas para os efeitos e de acordo com a finalidade com que foram cedidos, sempre mediante consentimento livre, específico, esclarecido e expresso.
Os dados fornecidos à Gaiacasas apenas serão partilhados com terceiros quando tal seja necessário para efeitos de cumprimento de princípios legais e contratuais.
Que tipo de dados são recolhidos?
Os dados recolhidos presencialmente ou online, mediante o preenchimento de formulários, incluem:
- Dados de identificação: nome, números de documentos de identificação, data de nascimento
- Dados de contacto: morada, endereço eletrónico, telefone
- Número de identificação fiscal
- Situação familiar: estado civil, número de dependentes
- Dados sobre a habitação: tipo de habitação, encargos, antiguidade
- Dados bancários: IBAN e transações
O titular garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração.
Direitos do utilizador
De acordo com as normas aplicáveis, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
Finalidade
Os dados recolhidos destinam-se ao processamento da comunicação com os clientes, processamento de pedidos de informação, análise estatística, bem como eventual utilização para efeitos de marketing direto.
Marketing direto
A Gaiacasas poderá utilizar os seus dados pessoais para enviar informação relacionada com produtos ou ofertas comerciais que possam ser do seu interesse.
Para o efeito, o titular deverá autorizar expressamente a Gaiacasas a enviar informação sobre produtos e serviços utilizando os seus dados pessoais através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente correio eletrónico, telefone, SMS ou MMS.
Acesso aos dados pessoais
A Gaiacasas não irá vender, comprar, partilhar ou distribuir a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, sem o seu consentimento.
No caso de transferências de dados internacionais originárias do Espaço Económico Europeu, os seus dados pessoais podem ser transferidos com base em:
- Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
- Regras corporativas vinculativas
Local onde são guardados os dados
A Gaiacasas guarda os dados dos seus clientes e utilizadores nos seus servidores localizados em Portugal. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com standards elevados de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.
Segurança dos dados
A Gaiacasas adota medidas administrativas, técnicas, físicas e organizacionais que garantam a segurança, integridade e privacidade dos dados pessoais recolhidos, adequadas ao risco de cada tratamento.
A proteção da segurança é assegurada através dos seguintes meios:
- Uso de encriptação com certificado em todas as comunicações do website
- Uso de password para acesso ao website
- Limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos colaboradores que necessitem
Prazo de conservação dos dados
Os dados serão conservados durante o período de tempo máximo exigido para cumprir com as obrigações legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, sendo eliminados, nos termos legais, quando o titular dos dados requerer a sua eliminação.
Os dados recolhidos no âmbito de um contrato manter-se-ão conservados durante o período de tempo exigido pela lei, nomeadamente para efeitos fiscais e contabilísticos.
Links no website
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao nosso site. Este website contém ligações a sites de terceiros — parceiros e fornecedores. A ligação a esses sites pressupõe sempre um clique do utilizador no respetivo link, nunca sendo a ligação automática.
A Gaiacasas não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou política de privacidade dos sites externos, sendo exclusivamente da responsabilidade dos seus proprietários qualquer dano ou infração relacionados com o seu uso.
Cookies
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Como se manter a par das alterações
Num mundo em permanente mudança tecnológica, esta informação poderá ser atualizada regularmente. Poderá sempre consultar a última versão online em www.gaiacasas.pt ou solicitar o seu envio por email.
Será informado sobre quaisquer alterações relevantes através do nosso site ou dos nossos outros canais de comunicação habituais.