Como solicitar pagamento de IRS em prestações

Tem IRS a pagar mas não consegue fazer face a todas as despesas.

Este artigo vai ajudá-lo a descobrir se pode requerer um plano de prestações e como fazer isso.

Quando pensamos em IRS, associamos a ideia de receber reembolso.

No entanto, para alguns contribuintes, a realidade é diferente, pois o cálculo do IRS resulta num valor a pagar ao Estado, não a receber.

Se for o caso, irá receber uma nota de cobrança por parte da Autoridade Tributária e deverá liquidar o valor cobrado até 31 de agosto.

Mas, e se no meio de todas as despesas que já tem, pagar o valor de IRS parece difícil?

Sabia que pode pagar em prestações sem garantia?

Condições para beneficiar do pagamento de IRS em prestações

Em primeiro lugar, há que ter em conta que o pagamento do IRS em prestações é possível para contribuintes cujo imposto calculado para pagamento seja igual ou inferior a 5.000€.

Nestes casos, não será exigida nenhuma garantia adicional para realizar o pagamento em prestações.

No entanto, para poder beneficiar desta modalidade de pagamento, não pode ter nenhuma dívida fiscal anterior e terá que entregar a sua declaração de IRS dentro dos prazos definidos.

Como solicitar pagamento de IRS em prestações

Na prática, como se deve solicitar este pagamento em prestações? Fizemos uma lista dos passos a dar.

Tome nota:

• 1 - Iniciar sessão no Portal das Finanças com o seu NIF e senha.
• 2 - Na barra de pesquisa, procure por “Prestações”.
• 3 - Clique “Aceder” onde aparece “Planos Prestacionais”.

• 4 - Selecione “Simular/Registar” e escolha “Registo”.

• 5 - Ao visualizar a nota de cobrança do pagamento de IRS, escolha “Simular”.
• 6 - Escolha a opção “Sem apresentação de garantia” e clique em “Confirmar”.
• 7 - Escolha o número de prestações.
• 8 - De acordo com a sua situação pessoal, escolha uma das opções da lista no que diz respeito à “Razão Económica”.
• 9 - Brevemente, explique o motivo pelo qual está a solicitar o pagamento em prestações no quadro “Justificação do motivo indicado anteriormente”.
• 10 - Finalize por registar oficialmente o seu pedido.

Posteriormente, cabe à Autoridade Tributária verificar se a sua situação permite a modalidade de pagamento em prestações.

Vai depender de ter, ou não, outras dívidas a nível fiscal.

Caso não tenha, automaticamente o seu requerimento será deferido.

Número máximo de prestações

Para saber em quantas prestações poderá pagar o seu IRS, deve ter em conta o número máximo de prestações que pode pedir.

Os limites são:

• 204€ a 350€ – 2
• 351€ a 500€ – 3
• 501€ a 650€ – 4
• 651€ a 800€ – 5
• 801€ a 950€ – 6
• 951€ a 1.100€ – 7
• 1.101€ a 1.250€ – 8
• 1.251€ a 1.400€ – 9
• 1.401€ a 1.550€ – 10
• 1.551€ a 1.700€ – 11
• 1.701€ a 5.000€ – 12

Pagamento em prestações com apresentação de garantia

Se a dívida for superior a 5.000€, ou quiser pedir um número de prestações superior ao previsto, também o pode solicitar.

No entanto, terá de apresentar garantia, como uma hipoteca ou caução.

Após a notificação de pagamento, terá 10 dias para apresentar a garantia. Se for uma hipoteca, terá 30 dias.

O valor atribuído à garantia resulta da soma da dívida e dos juros de mora (à taxa de 4,510%), a contar da data do pedido, com o acréscimo de 25%.

Além dos meses estipulados para pagamento das prestações, terá mais 3 meses para pagar a totalidade da garantia.

Valor das prestações e atrasos no pagamento

Quanto ao valor das prestações a pagar, resulta da divisão do montante em dívida pelo número de prestações possíveis para o intervalo de valores do escalão em que se insere, conforme limites acima.

É normal que a primeira prestação seja ligeiramente mais alta porque são feitos arredondamentos no primeiro mês.

O pagamento deve ser sempre feito, nos locais habituais, até ao final do mês, até concluir o pagamento da dívida.

Deve fazer-se acompanhar da nota de cobrança enviada para a sua morada fiscal, ou ViaCTT se tiver aderido.

No caso de não pagar uma prestação a tempo, saiba que será instaurado um processo de execução fiscal pelo valor em dívida.

Em resultado disso, deixa de poder requerer pagamento em prestações e será obrigado a pagar imediatamente o valor total da dívida.