Centro histórico do Porto – isenções e benefícios fiscais

De acordo com o novo Plano de Gestão e Sustentabilidade aprovado pela autarquia do Porto, um dos objetivos para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) do centro histórico é conservar o edificado municipal para habitação.

Esta zona foi classificada como Património Mundial pela UNESCO, pelo que este plano faz todo o sentido.

Com esse objetivo em mente, uma das soluções previstas pelo executivo de Rui Moreira será retirar isenções e benefícios fiscais a quem não proceder à reabilitação de imóveis.

Durante a apresentação do novo plano, um dos temas discutidos pelo executivo foi, precisamente, a importância da habitação no centro histórico do Porto.

Contudo, o município é proprietário de apenas 13% do edificado dessa zona.

“São propriedade privada 81%, 3% são pertencentes ao Estado, igrejas e ordens religiosas e 2% de fundações e associações."

Tudo isso constitui um obstáculo à promoção de mais habitação pública.

Isenções e benefícios fiscais – o que diz Rui Moreira

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, num comunicado no site da autarquia, comentou a importância de serem retirados benefícios fiscais e isenções a quem não reabilita imóveis. Segundo o governante, -

“sempre se concebeu como razoável nestes territórios que houvesse isenções fiscais. Há um ónus acrescido para o proprietário, no fundo é como ter uma peça entregue a um museu. Parece-me bem que continue a existir, mas custa-me a entender que, no grau de maturidade deste centro histórico, continue a haver isenções para quem não reabilita os imóveis."

Segundo Rui Moreira, existem pessoas que desejam habitar no centro histórico da cidade do Porto, pelo que, comentou o mesmo, seria bom a Assembleia da República dedicasse atenção a esta matéria.

Rui Moreira frisa ainda que “no nosso caso parece-me que já não se justifica que alguém possa ali ter uma casa em ruínas e não pague”.

Progresso na reabilitação de edifícios de habitação

Pedro Baganha, vereador do Urbanismo e Espaço Público, refere que, entre 2014 e 2021,

“foram emitidos 732 alvarás de obras e 402 alvarás de utilização, contando o centro histórico do Porto com 786 edifícios reabilitados desde o início da ORU."

Isto constitui um aumento de 18,5% de parcelas em bom estado de conservação, com 163 dos 313 edifícios em mau estado a ter agora um bom estado de conservação.

No âmbito da política pública de habitação no centro histórico, 377 habitações são de renda apoiada, 78 pertencem ao programa Porto Vivo para realojamento e habitação acessível e 73 fogos estão arrendados ao abrigo do programa Porto com Sentido.

De 2016 a 2020, o direito de preferência foi exercido para 18 edifícios localizados no centro histórico da cidade do Porto e para 12 na Zona Tampão.

Novo plano para o centro histórico do Porto

Quanto ao novo plano para o centro histórico da cidade do Porto, existem oito objetivos na lista de prioridades. São eles:

• Salvaguardar e valorizar o Património Edificado e Imaterial;
• Aumentar a atratividade residencial e nível de conforto das habitações;
• Reforçar a coesão e os valores da comunidade;
• Promover a diversidade, a inclusão e a sustentabilidade na atividade económica;
• Promover a criatividade e a inovação;
• Melhorar a acessibilidade e a mobilidade sustentável;
• Reforçar a sustentabilidade ambientar e aumentar a resiliência.