O quão importante é o tema das casas nas eleições autárquicas

As autárquicas e a habitação - Eis o que a Deco recomendou aos candidatos

Decorreu no passado dia 26 de Setembro mais um acto eleitoral, desta vez para eleger os órgãos autárquicos. Foram as 13ª eleições autárquicas desde o 25 de Abril de 1974 e, mais uma vez, foram antecedidas por uma campanha eleitoral, onde foram feitas muitas promessas.

A Habitação voltou a ser um dos temas centrais desta campanha pré-eleitoral, ou não fosse este um direito constitucional. No entanto, continua muito por fazer nesta área em Portugal.

E, numa fase em que, primeiro o turismo local intensivo e, depois, a recente pandemia do novo coronavirus vieram aumentar ainda mais as fragilidades deste sector, a Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) manifestou-se publicamente com uma série de recomendações aos vários candidatos pelo país foram, independentemente da sua cor partidária.

“É que o poder local tem um papel fundamental na resolução destas questões, pela proximidade que mantém com a população. "

---

Devem, por isso, funcionar como uma ponte privilegiada entre os cidadãos e o poder central, seja através da sinalização das carências habitacionais nos vários territórios nacionais, seja na implementação de uma política de habitação adequada, que vá ao encontro das reais necessidades das pessoas.

As autarquias devem apostar numa política de proximidade

As principais recomendações da Deco para os candidatos a estas últimas eleições autárquicas passaram sobretudo pela adopção de uma política de habitação de proximidade, com a implementação de uma estratégia local de habitação.

É certo que cabe ao Governo a resolução de grande parte dos problemas desta área, mas as políticas não podem ser transversais, já que existem particularidades territoriais que devem ser tidas em conta. Ou seja, as necessidades de uma cidade como Lisboa, capital cosmopolita, não são obviamente iguais às de uma cidade do interior.

Assim, esta estratégia local deve ser eficaz e responder às reais necessidades dos seus munícipes, para a qual deve ser criado um Conselho Local de Habitação, que procure trabalhar em rede com as várias entidades envolvidas no sector imobiliário.

Os executivos devem ainda criar um pelouro exclusivo para esta área, para que este se possa dedica exclusivamente na resolução desta problemática.

Os balcões municipais de habitação foi outra proposta recomendada pela Deco que pode ajudar a fazer a diferença, já que são ferramentas de resposta presencial e, assim, mais directa e informal.

Muitas vezes, os munícipes acabam desapoiados por não saberem onde se deslocar ou a quem se dirigir. E esta medida por vir ajudar em muito a resolver estes casos.

A habitação social não deve ser descurada

A habitação social é fundamental para as franjas da comunidade, ou seja, munícipes marginalizados ou segredados por qualquer motivo ou carência.

Por isso, as autarquias devem manter e reforçar a sua aposta na habitação social, de acordo com o entendimento da Deco. Para isso, a legislação deve ser adequada e programas de arrendamento apoiado devem ser criados, implementados ou estendidos.

Paralela e complementariamente a isto, também os estudantes devem ser tidos em conta. Muitos estudantes do ensino superior estão deslocados de casa e não encontram habitação condigna e com preços adequados, o que muitas vezes leva a desistência se abandono escolar.

Uma situação que não pode ser admissível em 2021, num país membro da União Europeia. Assim, também as políticas devem ser adequadas a este público alvo.

Finalmente, os migrantes e os refugiados, numa altura em que se volta a atravessar uma crise política em vários países que aumentam estes fluxos, devem continuar a ser tidos em conta, através da adopção de modelos políticos que respondam realmente a estas necessidades. O poder local deve dar o exemplo para que o poder central o siga também.

Renovar a frota habitacional nacional

O sector da construção é fundamental para a saúde da economia nacional, mas mais importante que isso é renovar o edificado que está devoluto.

Seguindo a máxima de “tanta casa sem gente e tanta gente sem casa”, a Deco recomenda uma aposta neste sector, até tendo em conta a actual crise climática, uma vez que a remodelação é muito mais sustentável do que a construção.

Assim, devem ser incentivadas as políticas de renovação do edificado, especialmente através da implementação de soluções de autoconsumo, que tornem a habitação mais eficiente e amiga do ambiente

Com tudo isso, o turismo deve ainda ser regulamentado, para que todas as áreas de exploração comercial convivam harmoniosamente, para a saúde dos territórios e das suas populações.

Os partidos e os respectivos eleitos não devem esquecer nunca que as cidades são feitas por e para as pessoas. E estas só conseguem habitar a cidade com casas condignas, a preços decentes.

Muito tem sido feito nos últimos anos, mas muito mais continua ainda por fazer. E sem a vontade e dedicação política, todas estas medidas se tornam bem mais difíceis, para não dizer mesmo impossíveis.

---