A importância de ser Fiador para comprar ou arrendar casa

Caso esteja a considerar aceitar o pedido de ser fiador para um membro da família ou um amigo que planeia comprar ou arrendar uma casa, é aconselhável que esteja bem informado sobre todos os detalhes e implicação antes de tomar uma decisão.

Essa é uma escolha que deve ser ponderada, analisada e tomada conscientemente. Antes de tudo, é crucial que compreenda claramente o tipo de acordo que está a aceitar e as consequências que isso pode ter na sua vida futura.

Lembre-se que, se houver um incumprimento do contrato por parte do comprador ou arrendatário, como fiador, é quem terá de pagar as dívidas

Tal como a Sra. Dra Tânia Santana da DECO informa:

"A lei impõe que, ao prestar a fiança, o fiador declare expressamente que é essa a sua vontade. Se aceitar ser fiador num empréstimo, essa responsabilidade vai passar a estar inscrita no seu mapa de responsabilidades de crédito."

O que é um fiador?

Um fiador é uma pessoa que se compromete a pagar as dívidas de outra pessoa, caso ela não as cumpra.

Geralmente, o fiador é exigido em contratos de arrendamento, empréstimos ou outras transações financeiras em que a pessoa que solicita o serviço não apresenta garantias suficientes para assumir sozinha o compromisso financeiro.

O fiador assume a responsabilidade financeira pela dívida caso o devedor original não pague. Isso significa que, se o devedor deixar de cumprir com o pagamento da dívida, o fiador será acionado para pagar o valor devido.

Ao se tornar fiador, é importante ter em mente que se trata de uma responsabilidade financeira que pode ter consequências significativas. Por isso, é importante avaliar cuidadosamente as condições do contrato antes de assumir a função de fiador.

Quem pode ser fiador?

Qualquer pessoa pode ser fiador, desde que preencha os requisitos estabelecidos pelo credor ou pela instituição financeira que está a conceder o empréstimo ou o contrato de arrendamento.

Normalmente, o fiador deve ter rendimentos estáveis e suficientes para suportar o pagamento da dívida, além de ter um bom histórico de crédito.

É comum que sejam exigidos documentos como comprovativo de rendimentos, declaração de IRS, comprovativo de residência, entre outros.

Além disso, a pessoa que se disponibiliza a ser fiador deve ter confiança na pessoa que está a solicitar o serviço e estar disposta a assumir o risco de ter de pagar a dívida em caso de incumprimento do devedor.

É uma decisão importante e que deve ser tomada com responsabilidade e após uma avaliação cuidadosa da situação.

Quais são os critérios para ser fiador?

Os critérios para decidir quem pode ser fiador podem variar dependendo do tipo de contrato ou empréstimo, bem como da política de crédito de cada instituição financeira. No entanto, em geral, os principais critérios utilizados incluem:

• Rendimento suficiente: o fiador deve possuir rendimentos que garantam a sua capacidade de arcar com as dívidas do devedor, caso ele não cumpra com as suas obrigações. O valor mínimo de rendimento exigido pode variar conforme o valor do empréstimo ou o valor do contrato de arrendamento.
• Histórico de crédito positivo: o fiador deve ter um bom histórico de crédito, o que significa que ele deve ter um bom comportamento financeiro e não possuir dívidas em atraso, e igualmente importante é não constar na lista negra do Banco de Portugal.
• Estabilidade financeira: o fiador deve possuir estabilidade financeira, ou seja, ter um emprego fixo ou uma fonte de renda estável que permita que ele possa arcar com a dívida do devedor.
• Boa reputação: o fiador deve possuir uma boa reputação e credibilidade no mercado financeiro.
• Documentação completa: o fiador deve apresentar toda a documentação necessária, como comprovativo de rendimentos, declaração anula de rendimentos, comprovativo de residência, entre outros, como já mencionado anteriormente.

Em resumo, a instituição financeira que concede o empréstimo ou o contrato de arrendamento avalia a capacidade financeira do fiador para garantir que ele possa arcar com as dívidas do devedor, caso necessário.

Como fiador, quais os aspetos a ter em conta?

Se você está a considerar ser fiador, é importante que esteja ciente de algumas questões importantes antes de assumir essa responsabilidade.

Aqui estão alguns aspetos que deve ter em conta:

• Responsabilidade financeira: Ao ser fiador, você assume a responsabilidade de pagar a dívida caso o devedor não o faça. Portanto, é importante ter certeza de que pode arcar com a dívida em caso de necessidade.
• Confiança no devedor: É importante que você conheça e confie na pessoa que está a solicitar o serviço e que compreenda a natureza da dívida. Se não confia no devedor ou não entende completamente o compromisso financeiro, pode ser melhor não assumir a responsabilidade de fiador.
• Condições do contrato: Leia cuidadosamente o contrato antes de assinar, e entenda todas as condições e responsabilidades envolvidas. Certifique-se de que está a par de todas as cláusulas e dos prazos de pagamento.
• ondições financeiras do devedor: Antes de aceitar ser fiador, certifique-se de que o devedor possui condições financeiras suficientes para cumprir com as suas obrigações financeiras. Verifique o histórico de crédito e a estabilidade financeira do devedor.
• Benefícios e riscos: Ponderar os benefícios e riscos antes de assumir a responsabilidade de fiador. Embora ser fiador possa ajudar alguém próximo ou permitir-lhe obter um empréstimo, também pode envolver riscos financeiros significativos. Pense bem antes de assumir essa responsabilidade.

Lembre-se de que ser fiador é uma decisão importante e que deve ser tomada com responsabilidade. É importante avaliar cuidadosamente todas as informações e considerar todas as opções antes de assumir essa responsabilidade financeira.

O fiador tem direitos?

Sim, como fiador, também possui direitos que estão protegidos por lei.

Alguns dos seus direitos como fiador incluem:

• 1 - Direito à informação: Tem o direito de receber informações claras e precisas sobre as condições do contrato, incluindo o montante da dívida, o prazo de pagamento, as taxas de juros, entre outras informações relevantes.
• 2 - Direito à notificação: Se o devedor não cumprir com as suas obrigações financeiras, tem o direito de ser notificado oficialmente pela instituição financeira que concedeu o empréstimo ou o contrato de arrendamento.
• 3 - Direito à defesa: Tem o direito de defender-se em caso de cobrança de dívida, podendo contestar a validade do débito e requerer provas da existência da dívida.
• 4 - Direito a reembolso: Se efetuar um pagamento em nome do devedor, terá o direito de reaver esses valores de volta do devedor, caso ele tenha condições financeiras para o fazer.
• 5 - Direito à exoneração: Em alguns casos, pode solicitar a exoneração da responsabilidade de fiador, o que significa que será liberado da obrigação de pagar a dívida. Para isso, é necessário cumprir com determinados requisitos legais.

- Benefício da excussão prévia: Se o devedor não cumprir com suas obrigações, o fiador só será obrigado a pagar a dívida depois que todos os bens do devedor forem vendidos pelo credor. Se a venda dos bens não for suficiente para pagar toda a dívida, o fiador poderá ser responsabilizado pelo pagamento do valor restante.

Nota importante: Cabe salientar que, se no contrato firmado, o fiador for designado como o responsável principal pelo pagamento, não será aplicável o benefício de excussão prévia.

- Benefício do prazo: O direito de efetuar o pagamento da dívida em parcelas, dentro de um prazo definido, e evitar que o credor exija o pagamento total de forma antecipada, só é perdido caso o fiador abdique deste direito no contrato ou se recuse a cumprir com o pagamento da dívida nos termos estabelecidos.

- Sub-rogação nos direitos do credor: Quando o fiador assume o pagamento da dívida, ele se torna o credor do devedor e passa a ter o direito de cobrar o valor da dívida da pessoa que não cumpriu com suas obrigações no contrato.

Importante lembrar que, apesar deste direito existir, pode ter pouco valor para o fiador.

Afinal, se ele se tornou fiador, ao exigir o pagamento da dívida ao devedor, este pode não ter os recursos financeiros necessários para cumprir com suas obrigações, como já ocorreu no contrato anterior.

Como deixar de ser fiador?

Deixar de ser fiador não é uma decisão simples e pode envolver alguns procedimentos legais. No entanto, existem algumas opções que pode considerar se deseja deixar de ser fiador, tais como:

• Pagar a dívida: A maneira mais simples de deixar de ser fiador é pagar a dívida do devedor em questão. Ao fazer isso, estará a cumprir com a sua obrigação financeira e deixará de ser responsável pela dívida.
• Renegociar o contrato: Em alguns casos, é possível renegociar o contrato com a instituição financeira ou com o credor, a fim de modificar as condições do contrato e remover a sua responsabilidade como fiador.
• Pedir a exoneração da fiança: pode pedir a exoneração da sua responsabilidade como fiador, caso haja algum motivo justificável. Isso pode ser feito por meio de um processo judicial, e pode envolver a apresentação de documentos que comprovem a sua incapacidade de continuar como fiador, como a falta de condições financeiras para arcar com a dívida.
• Acordo com o devedor: Em alguns casos, pode chegar a um acordo com o devedor, no qual ele assumirá a dívida e você deixará de ser fiador. Isso pode ser feito por meio de um acordo extrajudicial entre as partes envolvidas.

É importante lembrar que, em qualquer caso, é necessário cumprir com as obrigações financeiras até que o processo de exoneração seja concluído.

Se está a considerar deixar de ser fiador, é aconselhável que procure a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor ou em direito bancário, a fim de entender melhor os procedimentos envolvidos e tomar uma decisão informada.

O que implica ser fiador num contrato de arrendamento?

Ser fiador em um contrato de arrendamento é uma grande responsabilidade, já que implica garantir o pagamento das rendas ao senhorio, caso o inquilino falhe com suas obrigações.

Para deixar de ser fiador, é necessário que o contrato tenha decorrido por cinco anos e não apresente um termo específico. No entanto, em muitos contratos, a fiança subsiste durante os períodos de renovação do contrato, o que pode impedir que o fiador deixe de ter responsabilidades sem o acordo do senhorio.

Quando a obrigação do fiador se estende aos períodos de renovação, mas não há um número específico de renovações no contrato, a fiança só cessa quando não há uma nova convenção entre as partes, quando há alteração da renda ou quando decorre o prazo de cinco anos desde a primeira prorrogação.

Se o senhorio mover uma ação de despejo ou o inquilino entregar as chaves do imóvel, o contrato de arrendamento termina, assim como as obrigações do fiador.

Como deixar de ser fiador num contrato de arrendamento?

Deixar de ser fiador em um contrato de arrendamento pode ser um processo complicado e geralmente requer a cooperação do proprietário e do inquilino.

Algumas das maneiras de deixar de ser fiador em um contrato de arrendamento incluem:

Pagar a dívida: Se o inquilino não pagar o arrendamento ou outras despesas previstas no contrato de arrendamento, como fiador terá que arcar com essas obrigações. Se isso acontecer, uma maneira de deixar de ser fiador é pagar a dívida em nome do inquilino e solicitar ao proprietário que remova a sua responsabilidade do contrato.

Renegociar o contrato: Em alguns casos, é possível renegociar o contrato com o proprietário e/ou o inquilino, a fim de modificar as condições do contrato e remover a sua responsabilidade como fiador. Isso pode envolver a apresentação de documentos que comprovem a sua incapacidade de continuar como fiador, como a falta de condições financeiras para arcar com a dívida.

Encontrar um novo fiador: Uma maneira de deixar de ser fiador em um contrato de arrendamento é encontrar um novo fiador para assumir a sua responsabilidade. Isso geralmente requer a cooperação do proprietário e do inquilino, bem como a aprovação do novo fiador.

Acordo com o proprietário e/ou inquilino: Em alguns casos, você pode chegar a um acordo com o proprietário e/ou inquilino, no qual ele assumirá a dívida e deixará de ser fiador. Isso pode ser feito por meio de um acordo extrajudicial entre as partes envolvidas.

Resumindo: Um fiador deve pensar cuidadosamente antes de assumir a responsabilidade de garantir uma dívida, pois, ao se tornar fiador, ele se compromete a arcar com o pagamento da dívida caso o devedor não cumpra com suas obrigações.

Além disso, o fiador deve estar ciente de que, mesmo que tenha o direito de cobrar o valor da dívida do devedor, isso pode não ser suficiente caso este não tenha os recursos financeiros necessários.

Portanto, é importante avaliar se é viável e seguro se tornar fiador antes de assinar um contrato.