Fundo Comum de Reserva: o que é e para que serve

📘  Artigo escrito por Gaiacasas

  set 22, 2021 | Tempo de leitura 1,50 seg

Saiba o que é o Fundo Comum de Reserva



apoio ao arrendamento

O Fundo Comum de Reserva de um condomínio permite fazer face a várias despesas. Mas sabe quanto deve contribuir?

Viver num condomínio significa ter responsabilidades, entre as quais, pagar as quotas de condomínio, das quais, uma parte vai para o Fundo Comum de Reserva.

“É financiado pelos condóminos e não pode ser utilizado para o pagamento de despesas correntes como despesas com água, limpeza ou eletricidade."

deco


Para que serve o Fundo Comum de Reserva?

O Fundo Comum de Reserva deve ser utilizado para situações excecionais, nomeadamente obras de conservação importantes do prédio, como pintura, arranjos exteriores, arranjo de elevadores, de painéis solares. Portanto todas as despesas extraordinárias e não as mensais fixas.

Qual o valor do Fundo Comum de Reserva?

Este fundo deve ser sustentado por uma percentagem das quotas de cada condómino, no mínimo, 10%.

Por exemplo: o condómino da fração A paga 30 euros, então, para o Fundo Comum de Reserva deverão ser passados 3,30€.

Todavia, nos edifícios antigos e degradados, e nos quais se antecipam mais problemas, pode, de facto, ser conveniente ponderar o aumento da percentagem destinada ao fundo.


As vantagens em constituir um Fundo Comum de Reserva


Pode achar que este valor não terá utilidade, mas no momento em que surge algum problema ou são necessárias grandes obras de intervenção, ficará feliz por haver uma parte reservada para tal.

Nesse sentido, fica reduzido o impacto financeiro que grandes manutenções podem trazer se os condóminos tiverem de desembolsar de uma só vez o valor ou parte do valor necessário para realizar essa obra.

Visto que o Fundo Comum de Reserva deve ficar, idealmente, numa conta à parte, pode ponderar colocar esse valor numa conta a prazo, permitindo assim uma maior rentabilidade em relação ao juro obtido por uma conta à ordem.



O que diz a lei?

O Fundo Comum de Reserva encontra-se referenciado da legislação portuguesa, mais propriamente nas “Normas regulamentares do regime da propriedade horizontal” (Decreto-Lei n.º 268/94 Artigo 4.º) e estabelece que:



 É obrigatória a constituição, em cada condomínio, de um fundo comum de reserva
para custear as despesas de conservação do edifício ou conjunto de edifícios.

 Cada condómino contribui para esse fundo com uma quantia correspondente a,
pelo menos, 10% da sua quota-parte nas restantes despesas do condomínio.

 O fundo comum de reserva deve ser depositado em instituição bancária, competindo
à assembleia de condóminos a respetiva administração.

Agora que já sabe o que é e para que serve o Fundo de Reserva Comum, mantenha-se atualizado e como sempre pode consultar o Blog da Gaiacasas para melhor os seus conhecimentos sobre o ramo imobiliário.
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