O que é e como vender um imóvel herdado ou indiviso

Após o falecimento de um familiar, é importante seguir com o processo de herança para dividir os bens. Nos casos em que haja bens para herdar, os herdeiros devem decidir se os mantêm – por exemplo, para rendimentos de rendas e divisão do valor da renda – ou se vendem os bens herdados.

Essa decisão deve ser tomada após consideração cuidadosa de todos os fatores envolvidos, incluindo considerações financeiras e emocionais.

Neste artigo, iremos guiá-lo através do processo com as principais questões, no que diz respeito a imóveis herdados e/ou indivisos, para facilitar a venda de uma propriedade.

Continue a ler o artigo para saber o que precisa fazer para vender um terreno, casa ou apartamento herdado.

O que é um imóvel herdado?

Um imóvel herdado é um bem imóvel (como uma casa, apartamento, terreno ou qualquer outro tipo de propriedade) que é deixado como herança para um ou mais herdeiros após a morte do proprietário anterior, como especificado no testamento ou pela legislação vigente em seu país.

Os herdeiros geralmente têm direitos iguais sobre o imóvel, a menos que o testamento especifique de outra forma. Se houver mais de um herdeiro, eles podem optar por vender o imóvel e dividir o produto da venda entre si.

No entanto, se não houver acordo entre os herdeiros, eles podem ter que entrar em um processo de partilha para dividir a propriedade.

Em geral, a transferência de um imóvel herdado envolve um processo legal e pode ser complicado, pois envolve a transferência de propriedade de uma pessoa falecida para seus herdeiros.

É recomendável que os herdeiros consultem um advogado especializado em direito imobiliário ou de sucessões para orientação e assistência durante o processo de transferência de propriedade.

Assista ao vídeo explicativo á rúbrica “Verdade e Consequência”, uma parceria entre a revista VISÃO e a Caiado Guerreiro, Sociedade de Advogados

“Os procedimentos a realizar pelos herdeiros, as soluções inscritas na Lei e as formas de mitigar conflitos, são explicadas por Stéfanie Luz, Advogada e Team Leader do Departamento de Direito da Família e Sucessões."

Fonte: visao.sapo.pt | Todos os direitos reservados

Como vender um imóvel indiviso?

Se herdou uma propriedade indivisa, significa que é coproprietário dessa propriedade com outros herdeiros. Para vender o imóvel, todos os coproprietários devem concordar com a venda e assinar o contrato de venda.

Caso contrário, mais uma vez pode entrar com uma ação judicial para forçar a venda ou a partilha da propriedade.

A seguir, estão algumas etapas que deve seguir para vender um imóvel herdado indiviso:

• Comunicação: Entre em contato com os outros coproprietários para discutir a venda do imóvel e chegar a um acordo. É importante que todos os proprietários concordem com o preço de venda e com os termos do contrato de venda.
• Contrate um advogado: A ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário para ajudar a preparar os documentos necessários para a venda, como o contrato de venda e a escritura.
• Avalie o imóvel: Contrate um avaliador imobiliário para avaliar o imóvel e determinar um preço justo de mercado.
• Anuncie o imóvel: Divulgue o imóvel em sites de imóveis, redes sociais e outros meios de comunicação para atrair potenciais compradores.
• Negocie e feche o negócio: Uma vez que um comprador interessado é encontrado, negocie o preço e os termos da venda. Certifique-se de que todos os coproprietários estejam cientes e concordem com os termos antes de assinar o contrato de venda.
• Faça a divisão do valor arrecadado: Depois que a venda é concluída, o dinheiro deve ser dividido entre todos os coproprietários de acordo com a percentagem de participação de cada um na propriedade.

Quando um herdeiro não quer assinar a venda da casa? O que fazer?

Se um herdeiro não quer assinar a venda da casa, pode tornar o processo de venda mais complicado.

No entanto, existem opções disponíveis para lidar com essa situação. Aqui estão algumas opções que você pode considerar:

Negociação: Tente conversar com o herdeiro que não quer assinar a venda da casa e descobrir porque é que está relutante em fazê-lo. Talvez tenha preocupações ou interesses legítimos que precisam ser abordados. Tente chegar a um acordo e negociar para encontrar uma solução que atenda às necessidades de todos.

Mediação: Se a negociação não for possível, pode considerar a contratação de um mediador. Um mediador é um profissional treinado em ajudar as partes a chegar a um acordo. Ele pode ajudar a facilitar a comunicação entre os herdeiros e encontrar uma solução que seja justa para todos.

Ação judicial: Se todas as tentativas de negociação e mediação falharem, pode entrar com uma ação judicial para forçar a venda da casa. No entanto, isso pode ser um processo longo e custoso. É importante falar com um advogado especializado em direito de sucessões para entender suas opções e os custos envolvidos.

Em geral, o melhor caminho é tentar chegar a um acordo com todos os herdeiros antes de tomar medidas legais. A negociação e a mediação são opções menos dispendiosas do que a ação judicial.

Lembre-se de que a venda de um imóvel herdado indiviso pode ser um processo complicado, e é importante envolver um advogado experiente em direito imobiliário ou de sucessões para ajudá-lo a navegar pelos desafios.

Qual é a data de aquisição de imóvel herdado?

A data de aquisição de um imóvel herdado é a data da morte do proprietário anterior. Isso ocorre porque, quando uma pessoa morre, seus bens, incluindo imóveis, são transferidos para os herdeiros na data da sua morte.

Quando um imóvel é herdado, os herdeiros recebem uma parte proporcional do valor do imóvel com base na fração da propriedade que receberam como herança.

A base de custo do imóvel para fins de imposto é o valor justo de mercado do imóvel na data da morte do proprietário anterior.

Isso significa que, quando o imóvel for vendido, a diferença entre o valor de venda e o valor justo de mercado na data da morte do proprietário anterior determinará o ganho de capital para fins de imposto.

Em resumo, a data de aquisição do imóvel herdado é a data da morte do proprietário anterior e o valor justo de mercado naquela data é usado como a base de custo para fins de imposto de renda.

Como declarar um imóvel herdado em Portugal?

Em Portugal, a declaração de um imóvel herdado no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) depende do valor do imóvel e da situação dos herdeiros. Aqui estão as etapas gerais para declarar um imóvel herdado em Portugal:

• Verifique se o imóvel está registado em nome dos herdeiros: Após a morte do proprietário anterior, o imóvel precisa ser registado em nome dos herdeiros antes de poder ser vendido ou transferido.
• Obtenha a avaliação do imóvel: É necessário obter uma avaliação profissional do imóvel para fins fiscais. Isso pode ser feito por um avaliador imobiliário certificado.
• Declare o imóvel no IRS: Se o valor total do imóvel herdado for superior a 50.000 euros, ele deve ser declarado na declaração anual de IRS. Se o valor do imóvel for inferior a 50.000 euros, ele não precisa ser declarado no IRS.
• Preencha a declaração de herança: Os herdeiros devem preencher uma declaração de herança para informar sobre a divisão dos bens entre os herdeiros.
• Pague o imposto de selo: Em Portugal, é necessário pagar o imposto de selo quando se adquire uma propriedade. O valor do imposto varia de acordo com o valor da propriedade e deve ser pago dentro de 30 dias após a transferência da propriedade.

É importante lembrar que o processo de declaração de um imóvel herdado em Portugal pode ser complicado e envolve muitos detalhes.

Novamente, recomendamos que consulte um advogado especializado em direito imobiliário ou de sucessões para orientação e assistência durante o processo de declaração.