O senhorio pode proibir animais em casa?

A proibição ou a tentativa de proibir de ter animais em casa é uma prática comum em muitos condomínios e edifícios de apartamentos. Existem várias razões para essa proibição, incluindo preocupações com o barulho e os danos à propriedade. No entanto, há também muitas pessoas que acreditam que a proibição de animais de estimação é injusta e discriminatória.

Existem vários argumentos a favor da proibição de animais de estimação em condomínios e edifícios de apartamentos para além do barulho e dos danos como por exemplo a limpeza ou o perigo para as crianças.

No entanto, também existem vários argumentos contra a proibição de animais de estimação em condomínios e edifícios de apartamentos como por exemplo os animais de estimação podem proporcionar companhia e apoio emocional aos seus donos, podem ajudar a reduzir a ansiedade, o incentivo às pessoas para se exercitarem.

Em última análise, a decisão de permitir ou não animais de estimação em condomínios e apartamentos é uma decisão que cabe aos proprietários ou administradores. No entanto, é importante que todos os lados dos argumentos sejam considerados antes de tomar uma decisão.

O que é considerado um animal de estimação?

Um animal de estimação é um animal que é mantido por um ser humano para companhia, proteção ou trabalho. Os animais de estimação são uma parte importante da vida de muitas pessoas e podem proporcionar muitos benefícios, como redução da ansiedade, aumento da atividade física e promoção da socialização.

Existem muitos tipos diferentes de animais de estimação, incluindo cães, gatos, peixes, aves, répteis e roedores. Cada tipo de animal tem suas próprias necessidades e cuidados específicos, por isso é importante fazer a sua pesquisa antes de escolher um animal de estimação.

Se está a pensar em adotar um animal de estimação, é importante considerar o seu estilo de vida, a sua situação financeira e o espaço disponível. Também é importante estar ciente das responsabilidades que vêm com a posse de um animal de estimação, como alimentação, exercício, cuidados médicos e treino.

O que diz a lei sobre a proibição de animais em casa?

Nota-se que a maioria dos problemas existem em casos de arrendamento e é nesse sentido que elaboramos o artigo sobre questão da proibição de animais em apartamentos.

A possibilidade de um senhorio chegar a proibir animais em casa num imóvel arrendado deixa muitas dúvidas e deixa, claramente, os amantes de animais de pé atrás. Por isso, para começar, vejamos o que nos diz o Artigo 1067º-A do Decreto-Lei n.º 47344 do Código Civil:

"Ninguém pode ser discriminado no acesso ao arrendamento em razão de sexo, ascendência ou origem étnica, língua, território de origem, nacionalidade, religião, crença, convicções políticas ou ideológicas, género, orientação sexual, idade ou deficiência."

Como pode verificar o tema animais de estimação não está aqui – nem em nenhuma outra lei estipulado. Então, o que fazer?

O que fazer em caso de arrendamento?

Sabemos, então, que não existe qualquer norma legal que impeça o senhorio de proibir animais em casa. Todavia, tal assunto poderá ser alvo de uma cláusula no contrato de arrendamento. Assim sendo, é mesmo o senhorio quem tem a palavra final de permitir ou não a presença de animais domésticos no imóvel arrendado.

Da mesma forma que o senhorio tem liberdade para proibir, o arrendatário tem liberdade para aceitar ou não essa mesma proibição. Ninguém o obriga a ficar com a casa em questão, porém, se a quiser muito, poderá sempre tentar negociar esta questão. Até porque o contrato de arrendamento consiste numa celebração e ajuste de vontades, entre ambas as partes.

Tenha em atenção o regulamento de condomínio. Esta liberdade poderá encontrar limitações ainda noutro nível: no regulamento do condomínio. Se o imóvel arrendado estiver constituído em propriedade horizontal e tiver sido aprovado um regulamento do condomínio é necessário confirmar se o mesmo menciona algo relacionado com o tema de animais domésticos.

Qual o limite de animais por fração?

Apesar de a lei em vigor proibir qualquer tipo de discriminação e ser omissa em relação aos animais de estimação, tal não acontece quanto ao número de animais que é possível ter dentro de cada fração. Assim sendo, neste campo não houve qualquer alteração quanto ao número máximo de animais permitido por habitação.

Tome nota:

Cada apartamento pode ter até três cães ou quatro gatos adultos. No total, não pode exceder os quatro animais.

Ainda assim, existem exceções se:

"A pedido do proprietário e mediante parecer vinculativo do médico veterinário municipal e do delegado de saúde, for autorizado o alojamento até ao máximo de seis animais adultos."

Salvaguarde-se ainda com as questões de regras básicas de higiene, barulho, sossego e boa vizinhança, para evitar problemas.

Resumindo, os benefícios emocionais, sociais e até mesmo físicos de ter animais em casa são inegáveis. A presença de animais de estimação pode trazer alegria, companheirismo e alívio da ansiedade para a vida cotidiana. Além disso, os animais podem ensinar importantes lições de responsabilidade, empatia e paciência, especialmente para crianças.

A interação com animais também pode melhorar a saúde mental, reduzir a solidão, e em alguns casos, ajudar a lidar com condições como a depressão. Eles têm a capacidade única de nos fazer sentir amados e aceites, mesmo nos momentos mais difíceis.

Embora a decisão de ter um animal de estimação deva ser ponderada e responsável, considerando os cuidados e desafios envolvidos, a pesquisa e as experiências pessoais sugerem que os prós superam amplamente os contras.

Portanto, se está a pensar em ter um animal de estimação num apartamento, esteja preparado para investir tempo, energia e recursos, mas igualmente deve estar preparado para entender as preocupações de terceiros.

O melhor é ter bom senso e tentar encontrar um meio termo para ninguém fique afetado com a presença dos animais em casa.