"O contribuinte e o único cidadão que trabalha para o governo sem ter de prestar concurso" - Ronald Reagan - Estadista
📘 Artigo escrito por Gaiacasas
Tem IRS a pagar mas não consegue fazer face a todas as despesas.
Este artigo vai ajudá-lo a descobrir se pode requerer um plano de prestações e como fazer isso.
Quando pensamos em IRS, associamos a ideia de receber reembolso.
No entanto, para alguns contribuintes, a realidade é diferente, pois o cálculo do IRS resulta num valor a pagar ao Estado, não a receber.
Se for o caso, irá receber uma nota de cobrança por parte da Autoridade Tributária e deverá liquidar o valor cobrado até 31 de agosto.
Mas, e se no meio de todas as despesas que já tem, pagar o valor de IRS parece difícil?
Sabia que pode pagar em prestações sem garantia?
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Em primeiro lugar, há que ter em conta que o pagamento do IRS em prestações é possível para contribuintes cujo imposto calculado para pagamento seja igual ou inferior a 5.000€.
Nestes casos, não será exigida nenhuma garantia adicional para realizar o pagamento em prestações.
No entanto, para poder beneficiar desta modalidade de pagamento, não pode ter nenhuma dívida fiscal anterior e terá que entregar a sua declaração de IRS dentro dos prazos definidos.
Na prática, como se deve solicitar este pagamento em prestações? Fizemos uma lista dos passos a dar.
Tome nota:
Posteriormente, cabe à Autoridade Tributária verificar se a sua situação permite a modalidade de pagamento em prestações.
Vai depender de ter, ou não, outras dívidas a nível fiscal.
Caso não tenha, automaticamente o seu requerimento será deferido.
Para saber em quantas prestações poderá pagar o seu IRS, deve ter em conta o número máximo de prestações que pode pedir.
Os limites são:
Se a dívida for superior a 5.000€, ou quiser pedir um número de prestações superior ao previsto, também o pode solicitar.
No entanto, terá de apresentar garantia, como uma hipoteca ou caução.
Após a notificação de pagamento, terá 10 dias para apresentar a garantia. Se for uma hipoteca, terá 30 dias.
O valor atribuído à garantia resulta da soma da dívida e dos juros de mora (à taxa de 4,510%), a contar da data do pedido, com o acréscimo de 25%.
Além dos meses estipulados para pagamento das prestações, terá mais 3 meses para pagar a totalidade da garantia.
Quanto ao valor das prestações a pagar, resulta da divisão do montante em dívida pelo número de prestações possíveis para o intervalo de valores do escalão em que se insere, conforme limites acima.
É normal que a primeira prestação seja ligeiramente mais alta porque são feitos arredondamentos no primeiro mês.
O pagamento deve ser sempre feito, nos locais habituais, até ao final do mês, até concluir o pagamento da dívida.
Deve fazer-se acompanhar da nota de cobrança enviada para a sua morada fiscal, ou ViaCTT se tiver aderido.
No caso de não pagar uma prestação a tempo, saiba que será instaurado um processo de execução fiscal pelo valor em dívida.
Em resultado disso, deixa de poder requerer pagamento em prestações e será obrigado a pagar imediatamente o valor total da dívida.
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