Como facilitar um processo de partilha de bens

Por vezes, é motivo de quezílias entre famílias e afastamento das mesmas. Conheça melhor como se processa a partilha de bens e tente fazer tudo como diz a lei.

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Numa hora de grande sofrimento como é a perda de um ente querido, ninguém pensa em processos burocráticos, como é o caso da partilha de bens.

Mas há mesmo que o fazer, porque há prazos a cumprir e se tal não acontecer, então, os herdeiros poderão ter de vir a pagar multas.

“Vamos explicar como funciona este processo, passo a passo, de modo a compreender da melhor forma. ”

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Tudo o que precisa de saber para um processo de partilha de bens tranquilo

1. Registar o óbito

Após a morte, deve ser a primeira coisa a fazer, pois existe o prazo de 48 horas. Geralmente quem trata desta questão é mesmo a funerária que fica encarregue de realizar o funeral.

Deve fazer-se acompanhar da Certidão de Óbito.

2. Avançar com a habilitação de herdeiros

Em seguida deve saber-se quem são os beneficiários. Desta forma, o cabeça-de-casal (que pode ser o cônjuge, um testamenteiro, um parente ou um herdeiro testamentário) terá de fazer uma escritura pública num Cartório Notarial ou no Balcão de Heranças para requerer a habilitação de herdeiros.

Com este documento identifica-se os sucessores ao património deixado pelo falecido.

O cabeça-de-casal fica também encarregue de gerir a herança até à partilha de bens.

Para fazer a habilitação de herdeiros é necessário:

• Certidão de óbito;
• Certidões de nascimento e de casamento dos herdeiros;
• Certidão de teor do testamento, caso exista;

Caso não exista testamento, a herança é deixada aos herdeiros legítimos, tendo que ser respeitada
uma ordem de partilha de bens.

Esta sucessão legítima privilegia os familiares mais próximos, na seguinte ordem:

1. Cônjuge e descendentes (filhos, netos);
2. Cônjuge e ascendentes (pais e avós);
3. Irmãos e seus descendentes;
4. Outros parentes mais afastados até ao quarto grau
   (primos direitos, tios-avós e sobrinhos-netos);
5. Estado.

Não se esqueça que não herda só o património deixado pelo falecido, como também herda as dívidas que possam existir.

Quem pode ser herdeiro?

Quando se pretende deixar a herança aos chamados herdeiros legitimários não é preciso fazer testamento, porque é uma situação já salvaguardada pela legislação portuguesa.

Todavia, para beneficiar mais alguém, essa vontade deve estar escrita e só pode corresponder à quota-parte disponível, isto é, a 1/3 dos bens.

O restante deve ser divido pelos herdeiros legítimos pela ordem já referida.

3. Registo nas Finanças

Após preencher o formulário da relação de bens, deverá entregá-lo nas Finanças, num prazo máximo de três meses após a morte.

4. Partilha de bens

A partilha dos bens pode ser pedida por qualquer herdeiro, num cartório notarial ou num Balcão Heranças.

Não havendo acordo, nem sendo possível contar com a participação de, pelo menos, um dos herdeiros ou ainda em caso de incapacidade de um deles, procede-se ao inventário dos bens, que pode avançar num cartório notarial ou num tribunal.

Como se faz o inventário?

Quando o inventário surge na sequência de um processo judicial, então, terá mesmo de decorrer em tribunal.

O mesmo irá acontecer caso alguns herdeiros não possam participar diretamente no processo.

Isso pode acontecer -

- por estarem ausentes ou sofrerem de incapacidade permanente, e nos casos em que o Ministério Público entenda que, de outro modo, não estão acautelados os direitos dos menores.

Se não houver problema algum

Caso não exista nenhum problema a partilha pode ser feita de forma informal, mediante acordo entre as partes.

Se existirem bens móveis, imóveis ou títulos de créditos e ações, a partilha tem de ser feita através de escritura em Cartório Notarial, de forma a passar os bens para nome do herdeiro legítimo.

Saiba ainda que o processo de partilha e registo custa 375 euros aos quais acrescem impostos ou emolumentos relativos a consultas de bases de dados do registo.

Uma vez chegado a acordo sobre que quota-parte cabe a cada herdeiro, dá-se por concluído o processo.

Fonte: Deco Proteste: Guia para herdar e partilhar bens