Caderneta predial: o que é e para que serve?

Seja para comprar ou vender casa, a caderneta predial é um documento que estará sempre presente. Isto deve-se ao facto de ser um documento muito completo, que revela tudo sobre a casa, como se fosse o próprio Cartão de Cidadão do imóvel.

A Caderneta Predial é um documento emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que identifica o imóvel e as respetivas características. Este documento é importante para várias situações, como a compra e venda de imóveis, a obtenção de empréstimos bancários e o pagamento de impostos.

A Caderneta Predial contém informações como a localização do imóvel, a área construída, o número de divisões e o valor patrimonial do imóvel. Este documento também contém informações sobre o proprietário do imóvel.

Esclareça todas as suas dúvidas sobre este documento tão importante, para que serve exatamente e como o pode obter.

Para que serve a caderneta predial?

Essencialmente, a caderneta predial serve para 3 situações específicas.

Comprar imóvel

Quando comprar um imóvel é garantido que, entre os muitos papéis que precisa, um deles é a Caderneta Predial Urbana, pois permite que as instituições financeiras possam confirmar a situação fiscal da habitação.

Numa fase posterior, este documento será ainda necessário para fazer o registo da casa na Conservatória do Registo Predial.

E já quando tiver o imóvel em seu nome, terá de apresentar este documento para obter o certificado energético da mesma, bem como para efetuar os contratos de água e luz.

Vender imóvel

Tal como na compra, também no momento da venda de uma casa é necessário ter consigo a Caderneta Predial Urbana. Os objetivos são exatamente os mesmos enunciados no campo anterior.

Impostos

Entre as várias informações que constam na caderneta predial, temos o Valor Patrimonial Tributário (VPT) que permite calcular alguns impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Por exemplo, se achar que está a pagar IMI a mais, a caderneta predial pode ajudá-lo a descobrir a resposta, visto que o VPT pode estar desatualizado.

Se for esse o caso, deve simular o VPT, utilizando os dados do imóvel que constam na caderneta predial. Caso obtenha um resultado de simulação mais baixo, significa que pode solicitar a reavaliação do VPT às Finanças.

Para tal, basta preencher a declaração Modelo 1 do IMI.

Quais as informações que constam na caderneta predial?

A caderneta predial contém os seguintes dados:

• Nome e identificação dos titulares do imóvel;
• Ano de inscrição na matriz;
• VPT atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo;
• Identificação do prédio (no caso de se tratar de um apartamento), a localização exata;
• Descrição do prédio;
• Orientação do imóvel (norte, sul);
• Área útil do prédio;
• Tipologia do apartamento e áreas.

A pensar nisso, damos-lhe algumas boas razões para recorrer ao apoio de um consultor imobiliário quando tiver de vender a sua casa.

Como obter a caderneta predial?

A caderneta predial pode ser pedida aos balcões da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ou efetuar marcação de agendamento para solicitar este documento.

Como tal, a forma mais simples e rápida de o fazer é online: só precisa de entrar com a sua senha de acesso ao Portal das Finanças e seguir os passos:

Clicar em Todos os Serviços > Prédios > Caderneta Predial >

• Obter Comprovativo;
• Identificar freguesia;
• Escolher o tipo de prédio;
• Colocar o número do artigo matricial;
• Selecionar a caderneta predial do imóvel pretendido.

Em seguida, o documento abre numa janela à parte e poderá imprimir ou guardar em formato pdf.

Deve saber ainda que a caderneta predial tem a validade de 12 meses, pelo que passado esse tempo deve voltar a aceder ao portal para obter uma nova certidão atualizada.

Além disso, o documento obtido online tem a mesma validade e o mesmo valor jurídico que as emitidas pelos serviços tributários.

Em suma, a caderneta predial desempenha um papel fundamental no contexto imobiliário, faculta informações cruciais sobre as propriedades e auxiliando tanto os proprietários quanto as entidades governamentais.

À medida que se continua a modernizar os sistemas e aprimorar as práticas administrativas, a caderneta predial destaca-se como uma ferramenta vital para garantir a precisão das informações relacionadas às propriedades.

A disponibilidade online das cadernetas prediais não apenas simplifica o acesso a dados essenciais, mas também incentiva a transparência e a responsabilidade entre todas as partes envolvidas.

Neste contexto em constante evolução, é imperativo que os proprietários, compradores e agentes imobiliários compreendam plenamente a relevância da caderneta predial.

Manter-se informado sobre o processo de emissão, atualização e uso da caderneta predial é fundamental para tomar decisões informadas no mercado imobiliário. Com sua influência duradoura, a caderneta predial continua a ser um pilar que sustenta a confiança e a eficiência no setor imobiliário.