Registo de terrenos: Qual a importância, onde e como fazer, e quais os custos

Muitas pessoas perguntam-se como se processa o registo de terrenos. Afinal, o registo de terrenos é um passo importante para garantir a propriedade de um imóvel.

Em 2023, continua a ser relevante falar do registo predial, que deve ser feito em todo o país para garantir que o Estado não cobre taxas. O procedimento está a ficar cada vez mais popular e permite o registo de propriedades rurais e de uso misto.

Isto vai ajudar o Estado a conhecer os limites de cada propriedade e consequentemente ajudar os proprietários a não confundirem as limitações das suas terras com as de terceiros.

Neste artigo, vamos fornecer uma visão abrangente sobre como o fazer, onde o fazer, quais os benefícios e qual a documentação necessária.

Antes fique a conhecer igualmente o BUPI (Balcão único de Prédios).

Tal como é informado no seu website:

“O BUPI é uma plataforma dirigida a proprietários de propriedades rústicas e mistas, que permite mapear, compreender e valorizar o território português de forma simples e gratuita, com o apoio do Programa Operacional COMPETE 2020"

Fonte: BUPI | Todos os direitos reservados

Como registar um terreno?

O processo de registo de um terreno em Portugal envolve algumas etapas que podem variar dependendo da situação específica do terreno em questão.

Em geral, o registo é feito junto do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), através da conservatória do registo predial competente pela área onde se situa o terreno.

Para registar um terreno, geralmente serão necessários os seguintes passos:

• Certidão de teor atualizada do terreno: Este documento é emitido pela conservatória do registo predial e comprova a situação jurídica atual do terreno, incluindo informações sobre a sua descrição, limites, proprietário e ónus existentes (como hipotecas, usufrutos ou servidões).
• Caderneta predial: É um documento que contém informações fiscais sobre o terreno, incluindo o valor patrimonial, as áreas e a utilização autorizada.
• Certificação energética: Se o terreno possuir alguma construção, é necessário obter uma certificação energética para comprovar o seu desempenho energético e a sua eficiência.
• Identificação dos proprietários: Será necessário apresentar os documentos de identificação dos proprietários, como o cartão de cidadão ou o passaporte.
• Formulário de registo: Deve-se preencher o formulário de registo predial, que pode ser obtido junto à conservatória do registo predial competente.
• Pagamento das taxas: As taxas associadas ao processo de registo devem ser pagas e comprovadas no momento da apresentação do processo.

É importante destacar que os documentos necessários podem variar de acordo com o caso específico do terreno.

Por isso, é recomendável obter informações específicas junto à conservatória do registo predial competente ou contratar um advogado para auxiliar no processo e que se faça o registo da propriedade para proteger os direitos do proprietário e evitar eventuais conflitos futuros.

Como registar um terreno online no BPUI?

Em Portugal, é possível realizar o registo predial do terreno de forma online, através do Balcão Único Eletrónico (BPUI).

O que é o BUPI?

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.

Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país.

Os passos para registar o terreno online são os seguintes:

• Aceder ao Balcão Único Eletrónico (BUPI – Balcão único do prédio)
• Precisa de criar uma conta para aceder à plataforma (com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão)
• Sugerimos que consulte online a lista existente de municípios onde o BUPI encontra-se disponível
• Seleciona o município no qual se encontra o teu terreno;
• Com um mapa digital, é possível delimitar os terrenos de forma precisa, utilizando os limites apresentados na plataforma. Além disso, é possível carregar arquivos com coordenadas geográficas elaboradas por um perito, ampliando ainda mais as possibilidades de uso da ferramenta.
• Será emitido o Termo de Responsabilidade, que deve ser assinado eletronicamente;
• Por fim clica em “Submissão”. Para concluir o registo do terreno terá que aguardar pela validação

O registo simplificado do terreno é um processo a realizar pelos proprietários, pelos arrendatários, superficiários ou autarquias.

É importante salientar que o registo predial eletrónico apenas é possível se o terreno já estiver georreferenciado, ou seja, se estiver identificado com precisão no sistema de informação geográfica.

Se o terreno não estiver georreferenciado, é necessário solicitar a sua identificação junto de uma entidade competente. Além disso, algumas situações podem não permitir o registo online, sendo necessário o registo presencial na conservatória do registo predial competente.

Quanto custa o registo do terreno?

Aqui estão algumas dicas para verificar o que é possível fazer num terreno:

O registo de terrenos é atualmente grátis. Para saber mais informações em detalhe consulte o site do BUPI.

A Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, estabeleceu o sistema simplificado de informação cadastral e alargou a possibilidade de todos os proprietários registarem gratuitamente os seus terrenos rústicos e mistos, independentemente da sua localização geográfica.

A isenção de taxas associadas ao registo é garantida durante 4 anos após a celebração do contrato de adesão entre o município onde se situam os imóveis e a BUPi.

"Caso seja proprietário de prédios rústicos e/ou mistos localizados num dos 174 municípios que não dispõem de cadastro e que podem aderir ao procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), poderá usufruir da isenção de taxas associadas ao registo, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi."

Caso o município tenha integrado o projeto piloto ou disponha de cadastro geométrico da propriedade rústica (CGPR), o regime de gratuitidade vigora pelo prazo de 4 anos a contar da data de entrada em vigor da Lei n.º65/2019 – até 23 de agosto de 2023

Porque é importante registar as propriedades?

Os seus direitos de propriedade só ficam garantidos com o registo dos seus terrenos na conservatória do registo predial.

Conclusão da importância do registo do terreno

Uma vez registado o terreno, o proprietário toma conhecimento do seu direito de propriedade e pode ter soluções eficazes para a utilização do seu espaço.

Irá beneficiar igualmente de incentivos relacionados com o emparcelamento e a reflorestação, e a promoção da valorização dos recursos.