Arrendamento. Conheça os 6 programas de apoio

Se arrendar é, para si, a melhor solução, então, saiba que existem alguns programas de apoio ao arrendamento para lhe facilitar a vida.

Neste artigo, vamos indicar-lhe os melhores caminhos para conseguir o apoio de arrendamento. Este apoio irá proporcionar-lhe facilidades para que consiga suportar financeiramente o arrendamento e suavizar o seu dia a dia.

Com o Novo Regime do Arrendamento Urbano, muito foi alterado no mercado imobiliário, não só ao nível do apoio ao arrendamento, mas também nos direitos e deveres de todos os intervenientes no processo. Na prática, foram criadas várias medidas destinadas a dinamizar este mercado.

O objetivo essencial e prioritário é proteger pessoas em situações de carência económica e de arrendatários com 65 ou mais anos de idade ou com deficiência grave. Mas vamos lá ao que é importante para si. Saber quais os programas existentes de apoio ao arrendamento de imóveis.

Conheça 6 programas de apoio ao arrendamento

Com o aumento exponencial do valor das rendas, várias famílias ficaram com receio do futuro e outras tiveram mesmo de procurar outras alternativas. Nesse sentido, existem, atualmente, medidas de proteção, com o objetivo de garantir condições de habitabilidade para todos, sem prejudicar senhorios nem arrendatários.

1 - O que é o Porta 65 jovem?

O programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem destina-se a apoiar o arrendamento jovem, de forma isolada, em agregado ou em coabitação, a pessoas entre os 18 e os 35 anos; sendo que no caso de concorrer em casal, um dos membros pode ter até 37 anos.

Para tal, devem ser titulares de um contrato de arrendamento, não podem ter qualquer património imobiliário em seu nome e não podem estar a usufruir de nenhum outro apoio à habitação.

O programa comparticipa com uma percentagem de valor da renda mensalmente, durante um ano. No total, é possível voltar a recandidatar-se ao programa até usufruir do apoio durante o período máximo de 60 meses.

Existem quatro períodos de candidatura por ano: dois em abril, um em setembro e outro em dezembro.

Cada período de candidatura dura, no mínimo, 15 dias, que, por sua vez, deve ser feita aqui, através do Portal da Habitação. É também, aliás, através deste portal que pode consultar os restantes programas disponíveis.

O Programa Porta 65 Jovem é uma excelente oportunidade para os jovens que estão a iniciar a sua vida ativa. O programa oferece um apoio financeiro importante para ajudar os jovens a arrendarem casa e a terem uma vida independente.

Aqui estão alguns dos principais benefícios do Programa Porta 65 Jovem:

• Subsídio mensal para ajudar a pagar a renda;
• Acesso a formação e aconselhamento sobre habitação;
• A possibilidade de participar em projetos de reabilitação urbana.

Se é um jovem entre os 18 e 35 anos e está a pensar arrendar casa, o Programa Porta 65 Jovem é uma excelente opção. Para saber mais sobre o programa, visite o site do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

2 - Qual o objetivo do Programa de arrendamento?

O Programa de Arrendamento Acessível tem como objetivo promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias.

Dá isenção de IRS ou IRC para as rendas dos contratos celebrados no seu âmbito, sendo que a renda deve ser pelo menos 20% inferior a um valor de referência calculado com base em vários fatores.

São exemplos disso a área do alojamento, a mediana de preços divulgada pelo INE, a tipologia e outras características específicas do alojamento, como o nível de eficiência energética ou até a existência de estacionamento, entre outros aspetos.

O prazo do contrato de arrendamento deve ser no mínimo 5 anos, podendo ser de 9 meses no caso de alojamentos destinados a residência de estudantes do ensino superior, pelo que tanto podem ser arrendadas habitações como apenas partes da habitação.

3 - Quem tem direito ao Programa 1º Direito?

O 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação foi criado para apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para mudar de situação.

Nesse sentido, o programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Logo, os beneficiários vão muito além das famílias.

O apoio pode também ser concedido a entidades privadas e públicas, associações de moradores e cooperativas de habitação e construção e até a proprietários de imóveis situados em núcleos degradados.

4 - Como aderir ao Regime do Arrendamento apoiado?

O regime do arrendamento apoiado é aplicável às habitações que pertencem ao Estado, às regiões autónomas, às autarquias locais, ao setor público empresarial e aos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais.

Consiste na atribuição de um apoio ao pagamento da renda de uma habitação, de acordo com valores tabelados.

Os requisitos para ter direito ao apoio de arrendamento são os seguintes:

• Ter residência fiscal em Portugal;
• Ter um contrato de arrendamento válido e registado na Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Ter uma taxa de esforço mensal (rendimento mensal afeto ao pagamento da prestação) superior a 35%;
• Não ter direito a outro apoio de arrendamento ou habitação.

O valor do apoio é calculado com base na diferença entre a renda mensal e 35% do rendimento mensal bruto do agregado familiar. O apoio é pago mensalmente e pode ser solicitado por um período de até 5 anos.

Para solicitar o apoio, deve preencher um formulário online no Portal da Habitação.

O formulário deve ser preenchido com os seguintes dados:

• Nome e morada do arrendatário;
• Número de identificação fiscal;
• Número do contrato de arrendamento;
• Rendimentos anuais brutos;
• Número de pessoas a residir no imóvel;
• Taxa de esforço mensal.

Depois de preencher o formulário, deve anexar os seguintes documentos:

• Contrato de arrendamento;
• Declaração de IRS do ano anterior;
• Documentos comprovativos dos rendimentos do agregado familiar;
• Documento de identificação do arrendatário.

O apoio de arrendamento é uma medida para ajudar as famílias a pagarem as suas rendas.

O apoio é uma forma de reduzir o custo da habitação e de ajudar as famílias a terem acesso a uma habitação digna e acessível.

5 - O que é o Programa Chave na Mão?

O Chave na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial visa estimular as mudanças das famílias das grandes cidades para o interior do país, em zonas de baixa densidade populacional.

É, assim, dirigido a pessoas e agregados habitacionais que residem de forma permanente em habitação própria num município de forte pressão urbana e que pretendem mudar a sua residência permanente para um território de baixa densidade.

Para tal, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana incentiva a oferta alargada de habitação para arrendamento a preços acessíveis e, assim, dinamizar determinadas zonas do país.

6 - Quais os Apoios municipais ao arrendamento?

Ainda que não seja um apoio ao arrendamento propriamente dito, deve saber que são várias as autarquias que possuem programas de apoio às rendas, que podem fazer a diferença para muitas famílias em situação de carência.

Contacte os serviços sociais da câmara municipal da sua área de residência para ter mais informações.