O que fazer quando o senhorio não passa recibo da renda?

Artigo do blog | Escrito por Gaiacasas

  jan 10, 2022 | Tempo de leitura 2m

Recibos da renda

recibos da renda

O senhorio não passa recibo? Saiba o que fazer neste caso para proteger os seus direitos.

Se o senhorio não passa recibo de renda, saiba que este é um comportamento ilegal.

Especialmente para os senhorios que optem pela tributação dos rendimentos prediais pela categoria F do IRS.

“No entanto, há exceções a esta regra. Quer saber mais? "

Esclareça todas as suas dúvidas sobre o tema para que fique esclarecido sobre estas obrigações.



renda com recibo




O que diz a lei?

A lei é muito clara neste sentido: cabe ao senhorio a obrigação fiscal de emitir recibo pelo valor recebido a título de renda.

Se ele não o fizer, faça essa solicitação, através de carta registada.

Caso a situação se mantenha, então, deve reportá-la à Autoridade Tributária.

Quem tem de emitir recibos de renda eletrónicos?

Serão todos os senhorios obrigados a emitir recibo?

Os titulares de rendimentos prediais (categoria F) que recebam mais de duas vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais de rendas, por ano, ficam obrigados a emitir recibos de renda por via eletrónica no Portal das Finanças.

Seja tanto pelos valores recebidos ou colocados à disposição, ainda que a título de caução ou aditamento.

Existem exceções a esta regra?

Sim. Existem três casos em que se pode registar a dispensa de emitir recibos de renda eletrónicos:

  • Senhorios com idade igual ou superior a 65 anos. Para tal, podem entregar até ao final de janeiro do ano seguinte uma declaração de rendas;
  • Proprietários que recebam menos de 877,62 euros por ano de rendas e que, cumulativamente, não possuam nem estejam obrigados a possuir caixa de correio eletrónico;
  • Rendas relativas aos contratos abrangidos pelo Regime de Arrendamento Rural.

É possível autorizar um terceiro a emitir recibos de renda eletrónicos em nome do senhorio?

Sim, desde que se trate de contratos de arrendamento com data posterior a 1 de abril de 2015.

Todavia, deve identificar a pessoa no Quadro VII da declaração modelo 2 do Imposto do Selo.

Ainda assim, mesmo que autorize um terceiro a emitir o recibo de renda eletrónico, a responsabilidade pelo cumprimento ou não desta obrigação é do senhorio.

Mas os senhorios podem ficar descansados, porque esta autorização -

“limita-se ao cumprimento da emissão do recibo de renda eletrónico e registo das alterações dos contratos associados."

A pessoa autorizada utiliza a senha pessoal de acesso ao Portal das Finanças, não lhe sendo permitida a consulta de quaisquer dados fiscais.

E se o inquilino não pagou a renda?

Nesse caso, o senhorio também não deve emitir o recibo, visto que este é um documento de quitação, isto é, que serve de prova de pagamento e, como tal, só deve ser emitido quando existir um recebimento de renda.




Como emitir recibos de renda eletrónicos?

A partir do momento em que comunicar o contrato de arrendamento à AT, o senhorio já pode – e deve – emitir os respetivos recibos de renda.

Estes são feitos por via eletrónica, na página pessoal do e-arrendamento do senhorio, no Portal das Finanças.

Além das rendas propriamente ditas, o senhorio deve igualmente emitir recibos de renda eletrónicos de importâncias recebidas no momento da assinatura do contrato, como por é o caso dos meses de caução.

Posteriormente, estes ficam disponíveis para consulta na página pessoal do e-arrendamento do inquilino, no Portal das Finanças.

Como se emite um recibo de renda eletrónico?

Após a receção da renda, o processo é simples:

  • 1. Aceder ao Portal das Finanças e clicar na opção “Finanças – Aceda aos seus serviços tributários”.
  • 2. Escolher a opção “e-arrendamento”. Para prosseguir, o senhorio deve fazer a sua autenticação no Portal das Finanças, inserindo o seu NIF e a sua senha de acesso.
  • 3. Clicar na opção “Emitir Recibo”.
  • 4. Escolher o contrato para o qual pretende emitir o recibo.
  • 5. Preencher o recibo. No campo “Emitente” deve constar o nome do senhorio ou de alguém autorizado pelo próprio a fazê-lo em seu nome.
    Caso se trate de um contrato em que o inquilino é um estudante deslocado, o senhorio deve indicar essa situação no campo “Informações Complementares”.

Se for senhorio não falhe com as suas obrigações fiscais nem com o seu compromisso para com o inquilino. Se for inquilino, faça sempre valer os seus direitos.

Se precisar de ajuda para resolver as suas questões, como sempre, a Gaiacasas está sempre disponível para ajudar






senhorio nao passa o recibo

"O relacionamento entre pessoas é mantido menos pela confiança recíproca do que pela recíproca suspeita" - Napoleão Bonaparte - Estadista



Obrigado pelo vosso apoio!

A entregar os melhores artigos imobiliários

newsletter

Subscreva a nossa Newsletter

Receba os artigos no seu email semanalmente



Leia mais artigos em Destaque

Investimento imobiliário

Investimento imobiliário com visto Gold cai para 33%

Investimento imobiliário

Quero ler este artigo
Video 360

Vídeo 360º no imobiliário: As novas tecnologias

Vídeo 360º no imobiliário

Quero ler este artigo
Fotografia nas casas

Fotografia no imobiliário: o poder de ter boas imagens

Fotografia no imobiliário

Quero ler este artigo
Glossário Imobiliário Gaiacasas

Glossário imobiliário Gaiacasas - parte 2

Glossário imobiliário Parte 2

Quero ler este artigo
Bases de duche

Ideias para trocar a banheira por bases de duche

Trocar a banheira por bases de duche

Quero ler este artigo
Escritura

Escritura de imóvel: o que precisa e quanto vai gastar?

Saiba os documentos que necessita

Quero ler este artigo
Decorar a casa

Dicas como decorar as paredes para dar mais vida à sua casa

Dê boas energias à sua casa

Quero ler este artigo
humidade

8 Dicas para evitar a humidade em casa

Dicas "Smart" como evitar a Humidade dentro da sua casa

Quero ler este artigo
certificado-energetico-no imobiliario

A importância do certificado energético no imobiliário

O que é, onde pedir e quanto custa

Quero ler este artigo
newsletter

Subscreva a nossa Newsletter

Receba os artigos no seu email semanalmente

A tecnologia está sempre a evoluir e o ramo imobiliário está em constante mudança.
Queremos garantir que estamos bem posicionados para trabalhar no limiar desta indústria de uma forma significativa para que não nos falte um passo na entrega do melhor produto aos nossos cliente.

SEMPRE A PENSAR EM SI
sempre a pensar em si