Seguro de caução ou garantia bancária. Qual a melhor solução?

Portugal tem tido um aumento no número de entradas de estrangeiros nos últimos anos. De acordo com os dados mais recentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2021, Portugal registou um total de 248.339 entradas de cidadãos estrangeiros em seu território, um aumento de 36,2% em relação ao ano anterior.

Este aumento pode ser atribuído a uma série de fatores, como a qualidade de vida em Portugal, o clima agradável, a cultura rica, a facilidade de acesso à educação e aos cuidados de saúde, bem como o crescente reconhecimento internacional de Portugal como um destino turístico atraente e seguro.

Além disso, o programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), mais conhecido como "Golden Visa", também tem sido uma das principais razões para a entrada de muitos estrangeiros em Portugal.

Os estrangeiros têm arrendado casas em Portugal, especialmente nas principais cidades do país, como Lisboa, Porto e Faro. O aumento do número de estrangeiros que escolhem Portugal como destino para viver, estudar ou trabalhar tem impulsionado o mercado imobiliário e de arrendamento no país.

De acordo com dados da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP):

"os estrangeiros representam cerca de 20% das transações imobiliárias em Portugal. "

Muitos deles optam por arrendar uma casa como forma de se adaptar ao novo país antes de tomar a decisão de comprar uma propriedade.

Além disso, com o aumento da popularidade do turismo em Portugal, muitos proprietários têm optado por arrendar suas propriedades para fins turísticos, o que tem aumentado a oferta de casas disponíveis para arrendamento.

Contudo, quando chega a hora de arrendar uma casa há sempre dúvidas como garantir que as rendas mensais sejam cumpridas dado que um cidadão estrangeiro que venha viver para Portugal não apresenta os requisitos, ditos, “normais”, ou seja, nota de liquidação ou recibos de vencimento portugueses.

Porém, existem outras soluções que garantem a fiabilidade e viabilidade dos requisitos para os arrendamentos a cidadãos estrangeiros, nomeadamente o seguro de caução e as garantias bancárias.

Continue a ler o artigo que explicaremos melhor o que são. Tome nota!

1 - O que é o seguro de caução?

O seguro de caução é uma modalidade de seguro que serve como garantia para cumprimento de obrigações financeiras assumidas pelo contratante do seguro. Ele pode ser utilizado em diversas situações, como no arrendamento de imóveis, em contratos de prestação de serviços, na concessão de empréstimos, entre outras.

No caso dos arrendamentos de imóveis, o seguro de caução substitui a necessidade de um fiador ou depósito caução. Esta modalidade garante ao proprietário do imóvel que irá receber o valor referente ao arrendamento e outras despesas, caso o inquilino não cumpra suas obrigações contratuais.

O seguro de caução pode ser contratado por meio de uma seguradora e o valor pago pelo contratante pode ser dividido em parcelas. É uma alternativa interessante tanto para quem precisa oferecer uma garantia como para quem deseja receber uma garantia que seja segura e fácil de acionar em caso de incumprimento.

2 - Quais são as garantias e vantagens que o seguro de caução oferece?

O seguro de caução oferece diversas vantagens e garantias para o contratante, tais como:

Substituição de outras formas de garantia: Como mencionamos anteriormente, o seguro de caução pode substituir a necessidade de um fiador ou de um depósito de caução para garantir o cumprimento de obrigações contratuais.

Flexibilidade: O seguro de caução é uma opção mais flexível do que outras formas de garantia, pois permite que o contratante pode dividir o valor pago pela garantia em várias vezes.

Facilidade de contratação: A contratação do seguro de caução é rápida e fácil, geralmente feita pela internet ou por telefone, sem necessidade de burocracias e análises de crédito.

Agilidade para receber a garantia: Em caso de incumprimento do contratante, o beneficiário da garantia pode acionar a seguradora e receber o valor da garantia num prazo relativamente curto.

Cobertura de despesas: O seguro de caução pode cobrir não apenas o valor do arrendamento, mas também outras despesas associadas ao contrato, como taxas de condomínio, IPTU e contas de água e luz.

Reembolso do valor pago: Em alguns casos, é possível obter o reembolso do valor pago pela garantia ao final do contrato, caso todas as obrigações tenham sido cumpridas.

Resumindo, o seguro de caução oferece uma alternativa mais flexível e segura para garantir o cumprimento de obrigações contratuais, e reduzir o risco de perdas financeiras para ambas as partes envolvidas na transação.

3 - O que é garantia bancária?

Garantia bancária é um instrumento financeiro emitido por uma instituição financeira (geralmente um banco) que funciona como uma garantia para o cumprimento de uma obrigação assumida pelo contratante. Esta obrigação pode ser de diversos tipos, como o cumprimento de um contrato, o pagamento de um empréstimo ou a participação numa licitação.

Ao emitir uma garantia bancária, o banco compromete-se a pagar um determinado valor ao beneficiário da garantia caso o contratante não cumpra suas obrigações. Desta forma, a garantia bancária serve como uma forma de assegurar que as partes envolvidas numa transação comercial ou financeira cumprem com as suas obrigações.

As garantias bancárias podem ser emitidas em diversas modalidades, como garantia de pagamento, garantia de participação em licitações, garantia de adiantamento de pagamento, entre outras. O custo para a emissão da garantia varia de acordo com a modalidade e o valor garantido, e é geralmente cobrado uma taxa pelo banco emissor.

4 - Como posso arrendar casa em Portugal?

Como estrangeiro, pode arrendar uma casa em Portugal seguindo alguns procedimentos e requisitos específicos. Indicamos 6 passos importantes que pode seguir para arrendar uma casa em Portugal como estrangeiro:

ANúmero de contribuinte: Para arrendar uma casa em Portugal, irá precisar de obter um número de contribuinte. Este número é necessário para qualquer transação financeira, incluindo o arrendamento de uma casa. Para obtê-lo, precisa de ir a uma repartição fiscal com o passaporte ou outro documento de identificação válido.

Encontrar a casa certa: Existem várias formas de encontrar uma casa para arrendar em Portugal, como através de imobiliárias, portais imobiliários, jornais locais e redes sociais. É importante ter em mente que muitos proprietários podem exigir um fiador ou uma garantia, como um depósito de segurança ou um seguro de caução.

Contrato de arrendamento: Depois de encontrar uma casa que deseja arrendar, precisará de assinar um contrato de arrendamento com o proprietário ou a imobiliária. Este contrato especificará os termos e condições do arrendamento, como o valor do arrendamento, a duração do contrato e as responsabilidades do inquilino e do proprietário.

Caução: Como dito anteriormente, muitos proprietários podem exigir uma garantia, como um depósito de segurança ou um seguro de caução. Certifique-se que entende as condições da garantia antes de fazer o pagamento e guarde o comprovativo de pagamento.

Registo o contrato: Após a assinatura do contrato, é necessário registar o contrato no Serviço de Finanças. O registo do contrato é obrigatório e deve ser feito no prazo de 30 dias após a assinatura do contrato.

Imposto de selo: O imposto de selo é um imposto que deve ser pago sobre o valor do arrendamento. O valor do imposto de selo pode variar de acordo com o valor do arrendamento e a duração do contrato.

Ao seguir estas recomendações poderá arrendar uma casa em Portugal como estrangeiro. É importante ter em mente que é sempre recomendável buscar orientação de profissionais especializados, como advogados ou imobiliárias, para garantir que todo o processo seja realizado de forma correta e segura.

5 - Como posso assegurar que o inquilino paga a renda?

Como proprietário de um imóvel, existem várias maneiras de assegurar que o inquilino pague a renda. Abaixo estão algumas dicas que podem ajudar nesse sentido:

Verificar a solvência do inquilino: Antes de arrendar o imóvel, verifique a solvência do inquilino, solicite referências bancárias, referências pessoais e profissionais. Isto ajudará a identificar se o inquilino possui histórico de incumprimento e se tem condições financeiras de pagar o arrendamento.

Estabelecer um contrato de arrendamento: É importante ter um contrato de arrendamento por escrito que estabeleça as condições acordadas, incluindo o valor, a data de pagamento e as sanções em caso de não cumprir com o estipulado. O contrato deve ser claro e específico sobre todas as condições acordadas entre o proprietário e o inquilino.

Pedir uma garantia: O proprietário pode exigir uma garantia como forma de assegurar o pagamento da renda. Esta garantia pode ser um depósito caução ou um seguro de caução. O depósito caução é uma quantia em dinheiro que o inquilino paga ao proprietário no início do contrato e que será devolvida no final do contrato caso não haja dívidas pendentes. Já o seguro de caução é um serviço oferecido por seguradoras que cobre o valor do arrendamento em caso de incumprimento do inquilino.

Monitorar o pagamento: O proprietário deve monitorar regularmente o pagamento da renda e entrar em contato com o inquilino imediatamente se houver atrasos ou não pagamento. É importante estabelecer uma boa comunicação com o inquilino desde do início do contrato para evitar mal-entendidos.

Tomar medidas legais: Se o inquilino não pagar a renda, o proprietário pode tomar medidas legais para recuperar o valor devido. Isso pode incluir o despejo do inquilino, a execução de uma garantia ou a abertura de um processo judicial para cobrar a dívida.

É importante lembrar que cada situação é única e é sempre recomendável buscar aconselhamento jurídico ou imobiliário para garantir que o processo seja realizado de forma correta e segura.

6 - Como posso verificar que o contrato é válido?

Como inquilino, é importante verificar se o contrato de arrendamento é válido para garantir os seus direitos e evitar problemas futuros. Abaixo estão algumas dicas que podem ajudar nesse sentido:

Verificar se o contrato está registado: O contrato de arrendamento deve ser registado no Serviço de Finanças, e o inquilino deve ter acesso a uma cópia autenticada. Verifique se o contrato que recebeu tem a assinatura do proprietário e do inquilino, bem como se o contrato foi devidamente registado no Serviço de Finanças.

Confirmar a validade do contrato: O contrato de arrendamento deve ter uma data de início e fim, e geralmente tem duração mínima de um ano. Verifique se as datas estão corretas e se o contrato está dentro da validade estabelecida por lei.

Ler as condições do contrato: O contrato deve estabelecer as condições do arrendamento, incluindo o valor, a data de pagamento, o prazo de aviso prévio para rescisão, as sanções em caso de incumprimento, entre outros. Verifique se todas as condições estão claras e se entendeu todos os termos do contrato.

Verificar a legislação: O contrato deve estar em conformidade com a legislação vigente. Verifique se o contrato segue as normas estabelecidas pelo Código Civil Português e outras leis relevantes.

Pedir aconselhamento jurídico: Se tiver dúvidas sobre a validade ou as condições do contrato, é recomendável ter aconselhamento jurídico. Um advogado especializado em direito imobiliário pode ajudá-lo a entender melhor seus direitos e obrigações como inquilino.

Ao seguir essas dicas, pode certificar-se se o contrato de arrendamento é válido e garante os seus direitos como inquilino. No entanto, mais uma vez, recomendamos que é importante lembrar que cada situação é única e é sempre útil encontrar aconselhamento jurídico ou imobiliário para garantir que o processo seja realizado de forma correta e segura.

7 - Que tipo de relação deve existir entre o inquilino e o senhorio?

A relação entre o inquilino e o senhorio deve ser uma relação de respeito mútuo e cooperação, com ambas as partes a cumprir as suas obrigações contratuais.

O senhorio deve fornecer ao inquilino uma casa segura e habitável, bem como cumprir com suas responsabilidades contratuais, como reparos necessários na propriedade e a garantia de que o inquilino possa usufruir do imóvel sem interferência indevida.

Por sua vez, o inquilino deve pagar a renda mensalmente, cuidar da propriedade e respeitar as regras estabelecidas no contrato, como manter a propriedade limpa e em boas condições e não perturbar os vizinhos.

Em suma, é fundamental que ambos os lados tenha uma comunicação clara e objetiva para evitar mal-entendidos e conflitos. Quando surgem problemas, o ideal é que as partes trabalhem juntas para encontrar uma solução satisfatória e justa para todas as partes envolvidas.