Contrato de Promessa Compra e Venda: 4 Dicas importantes a saber

O Contrato de Promessa Compra e Venda pode ser o processo inicial de compra da sua casa de sonho. Saiba mais sobre o tema.

O Contrato de Promessa Compra e Venda (CPCV) é um contrato muito comum em Portugal, que permite dar uma garantia aos futuros compradores de um imóvel ou terreno – como se funcionasse como uma reserva legal do mesmo.

Este acordo bilateral e oneroso garante direitos e deveres as ambas as partes até que seja feita a escritura, isto é, o contrato definitivo.

Continue a ler o nosso artigo e saiba mais sobre o Contrato Promessa Compra e Venda.

O que é o CPCV?

Um Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV) é um acordo legal entre um comprador e um vendedor, geralmente no contexto de transações imobiliárias, onde o vendedor se compromete a vender um bem (geralmente um imóvel) ao comprador numa data futura específica e sob certas condições previamente acordadas.

Este contrato é utilizado para formalizar o compromisso entre as partes antes da conclusão da venda definitiva.

Qual é a utilidade do CPCV?

O CPCV é especialmente útil em determinadas situações, quando ainda não se encontram reunidas as condições necessárias para a realização da escritura de compra e venda, nomeadamente:

A construção do imóvel não está finalizada;

O imóvel não tem ainda licença de utilização;

O comprador não tem o montante para a compra;

O comprador encontra-se a aguardar a aprovação do financiamento bancário.

Quais são os requisitos deste tipo de contrato?

Se assinar um contrato deste género, conheça as informações que lá devem constar:

• Identificação do comprador e vendedor: nome, morada, estado civil, número do cartão de cidadão/bilhete de identidade e número de identificação fiscal;


• Descrição do imóvel ou terreno e respetivas características, como por exemplo, tipologia, localização, descrição predial, inscrição matricial, existência de partes integrantes ou afetas ao imóvel como é o caso de garagem e arrumos;


• Indicação do valor de transação e meio de pagamento;


• Referência da data de prazo para a realização da escritura ou o prazo máximo para a mesma;


• Identificação de sanções caso a escritura não seja realizada na data ou período estipulados;


• O valor do sinal dado pelo comprador ao vendedor e forma de pagamento – encarado como prova da seriedade da intenção contratual;


• Cláusula que assegura que o imóvel cumpre as habituais condições de habitabilidade, dispondo de eletricidade, instalação de água, esgotos e gás e funcionar nas suas normais condições;


• Cláusula de alienação livre de quaisquer ónus ou encargos, isto é, o comprador fica livre de eventuais encargos sobre o imóvel, tais como hipotecas ou penhoras, de datas anteriores à compra;


• Anexos considerados relevantes, como a planta da casa ou a Caderneta Predial, por exemplo.

Quais são as vantagens do CPCV?

Por mais rápida que possa ser a formalização de uma escritura, há sempre alguns constrangimentos alheios a ambas as partes que podem atrasar o processo de compra de casa, pelo que o CPCV permite oficializar rapidamente um documento vinculativo entre o vendedor e o comprador.

Cuidados a ter quando assina um CPCV?

Certifique-se de que o banco lhe irá emprestar o valor restante que necessita para a compra do bem em causa, caso contrário poderá perder o montante pago de sinal.

Para se salvaguardar, pode incluir uma cláusula que anule o contrato nessa situação, não tendo de abdicar do sinal ou fazer uma cedência de posição contratual em prol de outro comprador, sendo-lhe, nesse momento, devolvido o valor.

Deve também ter em consideração a avaliação do imóvel, visto que esta tem, no mínimo, de cobrir a totalidade do valor que necessita para adquirir o imóvel.

No caso de se tratar de um imóvel ainda em construção, se o construtor ou proprietário não cumprir o acordo, seja por que motivo for, saiba que, por lei, pode exigir a restituição do valor do sinal a dobrar.

Outro problema com que se pode deparar é o facto de a realização da escritura de compra e venda poder ser comprometida por alguns fatores externos: morte do vendedor, não localização do vendedor ou ainda a recusa do mesmo em assinar a escritura.

Nestes casos, deve ser aplicada a Ação de Adjudicação Compulsória, que permite a substituição da assinatura do vendedor por autorização judicial na escritura de compra e venda, viabilizando a finalização do negócio.

Conclusão

O contrato de promessa de compra e venda é uma ferramenta crucial no mundo das transações imobiliárias. Oferece proteção e segurança tanto para compradores quanto para vendedores, e estabelece compromissos claros e define os termos da negociação. Ao celebrar um CPCV, ambas as partes podem ganhar confiança na transação, sabendo que os seus direitos e interesses estão salvaguardados.

Além disso, o CPCV permite que as partes planeiem e se organizem para a conclusão definitiva da venda, garantindo que todos os detalhes sejam tratados antes da conclusão. Desta forma minimiza o risco de desentendimentos e litígios no futuro.

No entanto, é fundamental que todas as cláusulas e condições do contrato sejam cuidadosamente examinadas e entendidas antes da escritura, e é aconselhável procurar a orientação de profissionais jurídicos e imobiliários qualificados para garantir que o CPCV corresponda aos melhores interesses de ambas as partes.

Ou seja, o contrato de promessa de compra e venda desempenha um papel vital no processo de compra ou venda de imóveis, promove a transparência, a segurança e a eficiência nas transações imobiliárias.

Ainda tem dúvidas? Então, já sabe: contacte-nos e seremos o parceiro ideal para o acompanhar neste processo, para que nada falhe e possa ter a casa com que sempre sonhou.