Cópia das chaves: tenho de dar ao senhorio?

馃摌  Artigo do blog | Escrito por Gaiacasas

  abr 18, 2022 | Tempo de leitura 1,58 seg

Cópia das chaves e o senhorio



chaves da casa arrendada

Arrendou uma casa e n茫o sabe se tem de dar uma c贸pia das chaves ao senhorio?

Saiba o que diz a lei.

O direito 脿 habita莽茫o encontra-se protegido constitucionalmente no artigo 65潞 n潞1 da Constitui莽茫o:

鈥渢odos t锚m direito, para si e para a sua fam铆lia, a uma habita莽茫o de dimens茫o adequada, em condi莽玫es de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar"

Nesse sentido, quando arrenda uma casa existe conjunto de direitos que n茫o podem ser ignorados.

Um deles prende-se com a c贸pia das chaves.



chaves




O senhorio pode ter uma c贸pia das chaves de casa arrendada?

A legisla莽茫o em vigor n茫o responde diretamente a esta quest茫o. Ainda assim, o inquilino 鈥渢em o direito a fruir e utilizar a habita莽茫o na plenitude do fim a que a mesma se destina鈥 e o senhorio 鈥渢em a obriga莽茫o de assegurar 脿quele o gozo da mesma para o referido fim, nos termos da al铆nea a) do artigo 1031潞 do C贸digo Civil, n茫o podendo perturbar esse gozo鈥.

Como tal, o senhorio n茫o poder谩 ter uma c贸pia da chave da casa que arrenda.

Mas caso a possua, saiba que n茫o pode entrar na mesma sem a devida autoriza莽茫o do arrendat谩rio, mesmo que se trate de efetuar repara莽玫es urgentes no locado ou verificar o estado de conserva莽茫o do mesmo.

O inquilino pode mudar a fechadura?

A resposta 茅 sim: o inquilino pode mudar a fechadura sem aviso pr茅vio ou pedir autoriza莽茫o ao senhorio. Isto acontece porque ap贸s a assinatura do contrato de arrendamento 茅 como se a casa fosse sua, em mat茅ria de direitos.

Todavia, deve ser permitida a entrada do senhorio em determinadas situa莽玫es: para visita ao im贸vel, seja para a realiza莽茫o de obras urgentes ou, por exemplo, quando o contrato se encontre na imin锚ncia de terminar.

O inquilino 茅 obrigado a entregar uma c贸pia da nova chave ao senhorio?

Quando estiver prestes a assinar um contrato de arrendamento, deve analisar todos os detalhes, n茫o s贸 sobre a descri莽茫o do estado de conserva莽茫o do im贸vel, mas tamb茅m sobre a quest茫o da c贸pia de chaves.

Se for uma al铆nea omissa, ent茫o, o arrendat谩rio n茫o 茅 obrigado a entregar uma c贸pia das chaves novas ao senhorio. Tal apenas dever谩 acontecer quando cessar o contrato de arrendamento.

脡 nesse momento que o inquilino fica obrigado a restituir o im贸vel arrendado no estado em que se encontrava no in铆cio do contrato de arrendamento, podendo at茅 ser obrigado a repor a fechadura antiga, caso o senhorio n茫o aceite ficar com a nova.

Por isso, por uma quest茫o de seguran莽a, guarde a fechadura antiga se a troca for necess谩ria.





inquilino com chaves

"A chave de todas as ci锚ncias 茅 inegavelmente o ponto de interroga莽茫o"- Honor茅 de Balzac - Escritor


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