Cópia das chaves: tenho de dar ao senhorio?

ūüďė  Artigo escrito por Gaiacasas

‚Ćõ  abr 18, 2022 | Tempo de leitura 1,58 seg

Cópia das chaves e o senhorio



chaves da casa arrendada

Arrendou uma casa e não sabe se tem de dar uma cópia das chaves ao senhorio?

Saiba o que diz a lei.

O direito √† habita√ß√£o encontra-se protegido constitucionalmente no artigo 65¬ļ n¬ļ1 da Constitui√ß√£o:

‚Äútodos t√™m direito, para si e para a sua fam√≠lia, a uma habita√ß√£o de dimens√£o adequada, em condi√ß√Ķes de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar"

Nesse sentido, quando arrenda uma casa existe conjunto de direitos que n√£o podem ser ignorados.

Um deles prende-se com a cópia das chaves.



chaves




O senhorio pode ter uma cópia das chaves de casa arrendada?

A legisla√ß√£o em vigor n√£o responde diretamente a esta quest√£o. Ainda assim, o inquilino ‚Äútem o direito a fruir e utilizar a habita√ß√£o na plenitude do fim a que a mesma se destina‚ÄĚ e o senhorio ‚Äútem a obriga√ß√£o de assegurar √†quele o gozo da mesma para o referido fim, nos termos da al√≠nea a) do artigo 1031¬ļ do C√≥digo Civil, n√£o podendo perturbar esse gozo‚ÄĚ.

Como tal, o senhorio não poderá ter uma cópia da chave da casa que arrenda.

Mas caso a possua, saiba que n√£o pode entrar na mesma sem a devida autoriza√ß√£o do arrendat√°rio, mesmo que se trate de efetuar repara√ß√Ķes urgentes no locado ou verificar o estado de conserva√ß√£o do mesmo.

O inquilino pode mudar a fechadura?

A resposta é sim: o inquilino pode mudar a fechadura sem aviso prévio ou pedir autorização ao senhorio. Isto acontece porque após a assinatura do contrato de arrendamento é como se a casa fosse sua, em matéria de direitos.

Todavia, deve ser permitida a entrada do senhorio em determinadas situa√ß√Ķes: para visita ao im√≥vel, seja para a realiza√ß√£o de obras urgentes ou, por exemplo, quando o contrato se encontre na imin√™ncia de terminar.

O inquilino é obrigado a entregar uma cópia da nova chave ao senhorio?

Quando estiver prestes a assinar um contrato de arrendamento, deve analisar todos os detalhes, não só sobre a descrição do estado de conservação do imóvel, mas também sobre a questão da cópia de chaves.

Se for uma alínea omissa, então, o arrendatário não é obrigado a entregar uma cópia das chaves novas ao senhorio. Tal apenas deverá acontecer quando cessar o contrato de arrendamento.

√Č nesse momento que o inquilino fica obrigado a restituir o im√≥vel arrendado no estado em que se encontrava no in√≠cio do contrato de arrendamento, podendo at√© ser obrigado a repor a fechadura antiga, caso o senhorio n√£o aceite ficar com a nova.

Por isso, por uma questão de segurança, guarde a fechadura antiga se a troca for necessária.





inquilino com chaves

"A chave de todas as ciências é inegavelmente o ponto de interrogação"- Honoré de Balzac - Escritor


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