A Caderneta Predial é o documento mais importante de um imóvel?

Quando se fala em comprar ou vender um imóvel, há vários documentos que temos de ter em conta.

Um deles é a caderneta predial e há quem a considere como o documento mais importante de um imóvel

A caderneta Predial é um documento importante quando compramos ou vendemos um imóvel, não é apenas um título de propriedade, mas é também um índice dos bens imobiliários desse imóvel em particular. Isto torna-o num dos documentos importantes

Mas será realmente o mais importante?

“Em primeiro lugar, vamos perceber o que é a caderneta predial. "

A caderneta predial

A Caderneta Predial é um documento que fornece informações da situação fiscal de um determinado imóvel, sendo fornecido pela Autoridade Tributária da freguesia do mesmo.

O documento inclui informações sobre a identificação do prédio, o cálculo do valor patrimonial, a localização e as características físicas.

A Caderneta Predial pode ser usada, essencialmente, em três situações:

• Na compra, venda ou arrendamento de um imóvel;
• Na requisição de um crédito habitação;
• Para obter um certificado energético ou celebrar contratos de água e/ou luz.

Como podemos ver, este documento é necessário na aquisição de um imóvel.
Mas será este o documento mais importante quando se fala de imóveis?

Não. Os documentos mais importantes de um imóvel são a Certidão Predial Permanente e a Licença de Utilização, uma vez que contêm informações mais detalhadas e mais pertinentes sobre um determinado imóvel, quando comparados à caderneta predial.

E no que consistem estes documentos?

A certidão permanente

A Certidão Predial Permanente é um documento que apresenta a identidade de um imóvel.

Para além de apresentar o histórico do imóvel de forma detalhada, também apresenta a sua situação jurídica.

Este documento descreve todas as informações pertinentes de um imóvel, incluindo os seus proprietários, informando se existem encargos como penhoras ou hipotecas, por exemplo. Este documento é essencial para adquirir ou vender um imóvel.

Caso a sua intenção seja a de comprar um imóvel, é importante verificar o seu histórico, de forma a comprovar a identidade do proprietário legal do mesmo, bem como para confirmar se existem encargos a favor de terceiros.

Por outro lado, se pretende vender um imóvel, esta certidão confirma que você é o proprietário do mesmo.

Caso existam encargos, estes terão de ser suportados por si. Pode adquirir a certidão permanente numa Conservatória do Registo Predial, ou online, no site Predial Online.

Licença de utilização

Já a Licença de Utilização é um documento que comprova que determinado imóvel cumpre todos os requisitos legais (como a segurança e a habitabilidade) para ser utilizado para fins habitacionais ou para outros fins (como o comércio, por exemplo).

Este documento é emitido pela Câmara Municipal da região do imóvel em questão.

A Licença de Utilização é um documento obrigatório na compra e venda de imóveis, bem como na realização de contratos de arrendamento.

Como podemos ver, estes dois documentos fornecem informações importantes,
sendo úteis para se ter uma visão detalhada da situação jurídica de um imóvel, bem como para se ter a comprovação de segurança e cumprimento de normas deste, enquanto que a caderneta predial nos fornece, principalmente, a sua situação fiscal e as suas características físicas.