"A sociedade civil organizada é uma mediação burocrática entre sociedade civil e estado." - Nildo Viana - Sociólogo
📘 Artigo escrito por Gaiacasas
Preparámos um guia prático com 4 Dicas importantes para o ajudar a solicitar a certidão permanente do seu imóvel e também para esclarecer algumas dúvidas que possa ter.
Se vai vender, comprar ou arrendar casa já deve ter ouvido falar em Certidão Permanente.
Mas, afinal, para que serve esta certidão?
A Certidão Permanente do Registo Predial, ou Certidão de Teor, permite-lhe consultar todos os registos em vigor dum imóvel. É como um cadastro da casa.
"É por isso que este documento é necessário para compra e venda de imóveis, bem como para arrendamento, pois ele certifica, por exemplo, se quem está a vender a casa é o seu real proprietário, ou se a casa está hipotecada."
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Qualquer pessoa pode requerer esta certidão, desde que esteja na posse dos seguintes dados:
Pode indicar o número de contribuinte individual (NIF) ou empresarial (NIPC).
Poderão solicitar-lhe que coloque a letra ou número do imóvel em causa, assim como o período em que o mesmo era sua propriedade.
Para pedir a Certidão Permanente pode ir ao site Predial Online (solicitar online é a opção mais económica). Clique em “Criar” na secção “Certidão Permanente”.
Indique os seus dados pessoais e do imóvel.
A morada do imóvel tem que ser completa, incluindo código postal e localidade. Depois de tudo preenchido clique “Adicionar Subscrição” ou “Adicionar Renovação”, se for o caso de estar a renovar.
Agora é necessário identificar o imóvel. Pode recorrer à ficha em papel ou em formato digital que identifica o imóvel nas conservatórias do registo predial.
Estes dados estão na escritura de compra e venda da casa ou na constituição duma hipoteca.
Também, caso se trate dum imóvel identificado no sistema antes de 1984, poderá ter a descrição em livro. Por fim, só deve escolher informação matricial se tiver todos os dados disponíveis na caderneta predial.
Em qualquer caso, o distrito, concelho e freguesia do imóvel são obrigatórios. Neste sentido, siga o que estiver indicado no documento que selecionar para indicar os restantes dados de identificação.
Para as opções “Descrição em Ficha” ou “Informatizado”, precisa indicar o número de ficha ou prédio que constam do registo predial.
Na “Descrição em Livro”, deverá indicar o número de descrição e o número do próprio Livro e folha em que está registado o imóvel.
Caso se trate de um apartamento ou loja, deve indicar a Fração Autónoma/Unidade de Alojamento (letra que identifica o imóvel).
Em casos de Direito Real de Habitação Periódica, indique a Fração Temporal, ou seja, o tempo que pretende usufruir, sendo que cada fração equivale a uma semana.
Na opção de informação matricial, precisa indicar a natureza do artigo: “Urbana” para uma construção, ou “Rústica” para terreno agrícola.
Não se esqueça de colocar o número de artigo na segunda caixa apresentada.
Algumas situações particulares neste tipo de pedido são: a letra da fração se for um apartamento ou loja; secção em prédios rústicos com cadastro geométrico e árvore/colónia, aplicável em imóveis rústicos.
Depois de preenchida a informação sobre o imóvel, clique em “Adicionar Artigo” e depois em “Adicionar Imóvel”. o que tiver sido adicionado irá depois constar da “Lista de Subscrições Adicionadas”.
Na fase seguinte, clique em “Continuar” no final da página. Terá também acesso ao custo (15€) e validade da certidão (6 meses).
Escolha o método de pagamento (multibanco ou cartão de crédito), depois carregue em “Continuar”.
Terá agora acesso a uma ficha com as informações do pedido, bem como a referência multibanco, se foi essa a opção.
Tenha atenção à data limite para pagamento da certidão.
Se escolheu pagar com cartão de crédito, será redirecionado para plataforma REDUNICRE. Coloque os dados do seu cartão e clique em “Validar Pagamento”.
Depois de aparecer a mensagem de pagamento aceite, clique em “Completar e voltar para a loja online”.
A Certidão Permanente também pode ser pedida presencialmente numa Conservatória do Registo Predial, Loja do Cidadão ou Espaço Registos. As informações necessárias são as mesmas, o custo é de 20€.
Para consultar a certidão já paga, pode usar a plataforma Predial Online. Siga os seguintes passos:
É também na página em que introduz o código, que pode consultar a situação de certidões que já pediu.
Se tiver escolhido renovar a certidão, deverá carregar em “Validar Código” e depois, se estiver tudo de acordo, pedir para “Adicionar Renovação”.
De seguida verifique se a propriedade cuja Certidão Permanente vai renovar corresponde à que pretende e clique “Continuar” nas seguintes páginas. Confirme o pagamento dentro das mesmas opções.
Receberá então o comprovativo do pedido de renovação.
Não pode iniciar um pedido de renovação mais de um mês antes da data de término de validade duma certidão.
Se a propriedade em questão fizer parte do negócio ou empresa, a certidão a solicitar terá de ser de registo comercial. Consegue fazer este requerimento no portal ePortugal, na secção “Empresa Online”.
Os dados para solicitar esta certidão são: nome completo e endereço de e-mail. O NIF é opcional, assim como o número de telemóvel, se quiser receber um alerta de SMS quando a certidão estiver pronta.
Seguidamente, terá que confirmar os dados de pagamento e proceder ao mesmo. Irá, então, receber um código de acesso.
Existem três tipos de certidão de natureza comercial, para as quais pode escolher a validade:
Agora já sabe o mais importante sobre a Certidão permanente mas se ainda tiver dúvidas, não hesite em contatar-nos.
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