Procuração – tudo o que precisa saber

Sabe o que é uma procuração e como se regista? Contamos-lhe tudo o que precisa saber neste artigo.

Alguns atos judiciais ou de negócio são feitos através de procurações.

Muitas vezes ouvimos este termo e, eventualmente, podem surgir algumas questões.

"Em concreto, o que é uma procuração?"

Qual a finalidade duma procuração?

Uma procuração é, basicamente, um documento escrito que testifica que alguém está formal e legalmente autorizado a atuar como representante de outra pessoa em um ou mais atos.

Esses atos podem ser de ordem judicial ou, em muitos casos, ter como fim a celebração de contratos ou negócios.

Tipos de procuração

Existem diversos tipos de procuração e, caso esteja a ponderar recorrer a uma procuração, deve previamente saber o tipo de procuração que melhor serve aos seus propósitos.

Uma procuração pode, então, ser geral ou especial. A procuração do tipo geral permite ao representante gerir todos os seus negócios ou atos e não precisa ser notarial.

Já a procuração especial, como o próprio nome indica, visa providenciar ao representante poder para situações específicas, e cuja autorização dada ao representante tem de ser expressa de forma pormenorizada.

É a procuração especial que deve ser emitida em caso de representação entre cônjuges, casamento, doações ou num negócio celebrado pelo representante consigo mesmo.

Para além disso, existem procurações públicas e particulares.

As primeiras são obrigatoriamente registadas num cartório e visam cobrir situações de atos graves ou, conforme exigência legal, na celebração de casamentos ou escrituras de divórcio.

O caso da procuração particular é diferente. Esse tipo de procuração atende a situações mais simples e pode ser feita pela própria pessoa.

Como fazer uma procuração?

Se deseja fazer uma procuração, saiba que pode dirigir-se ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para obter um modelo de procuração.

Se preferir, obviamente, pode pesquisar e encontrará diversas minutas. Escolha de acordo com aquilo que, dentro dos parâmetros definidos, for mais ao encontro das suas necessidades.

No entanto, independentemente do modelo ou minuta que escolher, algumas informações terão que, obrigatoriamente, constar da procuração.

São elas as seguintes:

• Identificação completa de ambos os intervenientes, tanto do representado, como do representante
• Finalidade, ou seja, o propósito a que se destina
• Poderes dados ao representante, isto é, o que permite que seja feito pelo representante em seu nome
• Atos que podem ser praticados pelo representante

Procurações de registo obrigatório

Registar uma procuração pode ser obrigatório ou facultativo. No caso de o objetivo ser a alteração da titularidade de um imóvel, as seguintes procurações terão de ser obrigatoriamente registadas:

• Irrevogáveis
• Substabelecimentos
• Alterações
• Extinções

As restantes situações podem, ou não, ser registadas.

Como registar uma procuração

O registo pode ser feito online. Basta para tal aceder à plataforma Procurações Online.

Vai precisar ter um certificado digital ativo para confirmação profissional e ter também o original da procuração. Para além disso, irá precisar do termo de autenticação.

Por último, deverá apresentar os documentos comprovativos dos termos referidos na procuração.

A procuração pode ser registada pelos seguintes elementos:

• Notários
• Serviços de registo
• Solicitadores
• Advogados
• Quem atribui poderes de representação a alguém por meio da própria procuração
• Quem representa alguém por meio de uma procuração

A plataforma Procurações Online informa também os utilizadores quando uma procuração é revogada ou extinta e de qualquer alteração ou correção efetuada a pedido dos mandantes.